Entender para defender

Em 18 de julho, a Lei 9.985, que instituiu o SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza), completou 14 anos. Mais do que lembrar a data, importa saber o que é o sistema, para que serve e por que deve ser defendido.

O SNUC estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão de UCs (Unidades de Conservação). Trata-se de um grande avanço da legislação ambiental, pois dependemos das UCs para usufruir alguns benefícios essenciais que nos são dados pela natureza.

O sumiço de abelhas, a escassez de água e a instabilidade climática são algumas das reações da natureza que passamos a sentir com mais frequência e que não podem ser atribuídas apenas ao aquecimento global e a manifestações como El Niño. Precisamos entender que todas as ações em defesa ou contra a natureza estão interligadas. As suas consequências, também.

Aquém das metas de preservação

As Unidades de Conservação são garantia de fornecimento contínuo de água limpa e de qualidade; da polinização; de solos férteis; do equilíbrio climático; da proteção de plantas e animais, muitas vezes ameaçados de extinção; do fim de deslizamentos em encostas protegidas.

Essas são algumas características das UCs e só por elas já teríamos motivos suficientes para defender a preservação dessas áreas e lutar pela criação de outras, uma vez que estamos aquém das metas e compromissos firmados internacionalmente.

No artigo "Lei do SNUC faz 14 anos com pouco a comemorar", publicado em O Eco no dia 18 de julho, Angela Kuczach, bióloga e diretora-executiva da Rede Nacional Pró-UCs, diz que "o Brasil é signatário da Convenção da Biodiversidade [CDB], que estipula que pelo menos 10% de cada bioma devem ser protegidos por Unidades de Conservação".

Assim como o artigo da bióloga, o texto publicado pelo WWF no mesmo dia 18 informa que "na Caatinga, há menos de 8% de toda a região dentro de áreas protegidas - e somente 2% são do tipo Proteção Integral. No Pantanal, apenas cerca de 5% de sua área total estão protegidos. No Pampa, menos de 3%. Para o bioma marinho, esse valor não chega a 1,5%".

A defesa das Unidades de Conservação também está na pauta de Malu Nunes, diretora executiva da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, instituição que mantém duas reservas particulares do patrimônio natural, uma das 12 subcategorias de Unidades de Conservação: "As áreas protegidas são importantíssimas para a proteção da biodiversidade dos biomas do Brasil e indispensáveis para a vida e o bem-estar dos brasileiros. Por isso, é preciso que sejam vistas e geridas de modo sério e estratégico".

Na forma da lei

Há duas categorias de Unidades de Conservação: Unidade de Proteção Integral e Unidade de Uso Sustentável, as quais se apresentam em subcategorias, para melhor entendimento da lei do SNUC.

As Unidades de Proteção Integral devem preservar a natureza em sua totalidade, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais. Elas englobam as estações ecológicas, reservas biológicas, parques nacionais, monumentos naturais e refúgios de vida silvestre.

As Unidades de Uso Sustentável devem compatibilizar a conservação da Natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. As suas subcategorias são: área de proteção ambiental; área de relevante interesse ecológico; floresta nacional; reserva extrativista; reserva de fauna; reserva de desenvolvimento sustentável e reserva do patrimônio natural.

E se tudo parece bem explicado na lei, o que temos na prática são áreas constantemente ameaçadas por quem ignora o valor das riquezas preservadas e por quem insiste em enxergar o país como domínio extrativista, sem se dar conta de que não é pelo esgotamento de recursos naturais que se faz uma nação rica. Precisamos estar alertas para a defesa das Unidades de Conservação que temos hoje, porque não sabemos quando teremos outras.

* Homenagem a Engel Paschoal (7/11/1945 a 31/3/2010), jornalista e escritor, criador desta coluna.