Cidade do interior de SP quer proibir "kit gay" do MEC; votação da lei acontece nesta quinta

Os vereadores de São José dos Campos devem votar, na noite desta quinta-feira (11), um PL (projeto de lei) para proibir a divulgação do ‘kit gay’ do MEC (Ministério da Educação). Esta é a terceira vez que o PL entra na pauta da Câmara dos Vereadores da cidade, que fica a 97 km de São Paulo.

A proposta, apresentada pelo vereador Cristovão Gonçalves (PMDB), tem causado protestos entre representantes do Fórum Paulista GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transexuais) e líderes religiosos.

O autor do projeto se antecipou à avaliação do MEC (Ministério da Educação), que ainda analisa o conteúdo do material, e afirma que o ‘kit gay’ não é educativo e induz jovens a se tornarem homossexuais. O UOL Notícias entrou em contato com o vereador, mas não obteve retorno.

Após fazer uma consulta jurídica, Gonçalves disse que se a lei for aprovada, ela será válida para todas as escolas municipais, estaduais e particulares de São José dos Campos. As instituições que descumprirem a medida poderão receber multa de R$ 1.000, segundo a proposta.

"Absurdo"

Integrantes do Fórum Paulista GLBT, que já protestaram nas primeiras sessões da apresentação do projeto, repudiam a proposta. “É um absurdo a iniciativa deste vereador. Ele está indo contra todo um trabalho que visa a acabar com o preconceito. Vamos combater a homofobia em todas as esferas”, disse um dos representantes do Fórum, Luiz André Moresi.

Para o coordenador da Campanha da Fraternidade da Igreja Católica, José Luis Nunes, favorável ao projeto, o MEC deveria se preocupar com outras demandas na educação. “Temos muitas outras coisas para fazer pela educação. O MEC não deve impor esse tipo de situação às pessoas. O assunto não foi resolvido nem internamente [no MEC]. Esse material, pela minha avaliação, é totalmente prejudicial e inoportuno para a sociedade”, disse.

Entenda a polêmica

O kit Escola sem Homofobia, também chamado de kit gay ou kit anti-homofobia, foi suspenso pelo governo após pressão de grupos religiosos na Câmara dos Deputados. As frentes evangélica e católica haviam prometido convocar o ministro Antonio Palocci a explicar a multiplicação de seu patrimônio e abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra o MEC. Já o governo nega que a decisão tenha sido política. A presidente Dilma Rousseff declarou que não aceitaria "propaganda de opções sexuais" e que assistiu aos vídeos e não gostou do material. Segundo Haddad, ela teria considerado "inadequada" uma frase de um dos vídeos do kit que haviam vazado na internet.

O kit é composto de três tipos de materiais: o caderno do educador, seis boletins para os estudantes e cinco vídeos, dos quais três já estão em circulação na internet. Os boletins deveriam trazer orientações sobre como lidar com colegas LGBT abordando assuntos relacionados a sexualidade, diversidade sexual e homofobia. O material seria destinado a alunos do ensino médio, ou seja, com idade mínima de 14 anos.

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi o mais barulhento oponente do projeto e acusou o ministério de "incentivar a homossexualidade". Ele chegou a mandar imprimir 50 mil cópias de um panfleto contra o plano nacional que defende os direitos dos gays.

Já o professor português António Nóvoa acha que o melhor local para discussão do tema não é a sala de aula.  “Trata-se de um diálogo educativo que vai muito além desta”, afirma. “Mas como a comunidade não tem condições ainda de arcar com essa responsabilidade, a solução é deixar a escola assumir parte do trabalho”.