MEC vai garantir ao MPF que candidatos poderão ver correção da redação do Enem a partir deste ano

O MEC (Ministério da Educação) irá informar ao MPF (Ministério Público Federal) e a DPU (Defensoria Pública da União) que a partir deste ano os candidatos do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) terão acesso à correção da prova de redação, em cumprimento a um acordo firmado com o MPF no ano passado.

As explicações serão encaminhas à Justiça em resposta a ações do MPF no Ceará e da Defensoria Pública do Rio de Janeiro que solicitaram que todos os estudantes inscritos no último Enem pudessem ter acesso às redações.

Entre os esclarecimentos que o ministério irá prestar à Justiça Federal, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), está o de que até o ano passado não havia uma ferramenta digital disponível para a consulta dos 4 milhões de participantes às folhas de resposta que trazem a correção da redação.

Segundo o MEC, a tecnologia utilizada nas inscrições do Enem e do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), que não apresentaram problemas neste ano, permitirá que o procedimento seja adotado a partir da próxima edição. O pedido de vista, entretanto, não garante que o participante poderá recorrer da nota alcançada.

O edital do Enem não prevê a possibilidade de recurso, por isso muitos estudantes recorreram à Justiça para ter acesso à prova e tentar alterar a nota obtida. De acordo com o MEC, foram recebidos 122 pedidos judiciais de vista da prova da redação e todos foram atendidos. Desse total, 79 resultaram em pedidos de revisão das notas, mas apenas em dois casos houve alteração da pontuação por determinação da Justiça.

Sobre as 129 provas que apresentaram "erro material" na sua correção, o MEC informou por meio de sua assessoria de imprensa que todas as eventuais alterações foram comunicadas aos candidatos. De acordo com o ministério, essas provas apresentaram problemas de inconsistência nos dados que incluem rasuras no código de barra que faz a identificação do candidato, número de documento impressos errados e casos de homônimos (estudantes com o mesmo nome). *Com informações da Agência Brasil