Governo da Bahia decide cortar ponto de professores em greve

A Secretaria da Educação da Bahia confirmou nesta quinta-feira (19) a decisão de cortar o ponto dos professores da rede estadual, retroativo ao dia 12 de abril, quando os docentes paralisaram as atividades em todo o estado. Para tanto, o órgão já solicitou às Diretorias Regionais a folha de frequência dos docentes. A medida, segundo a secretaria, obedece à decisão da Justiça que, na última sexta (13), decretou a ilegalidade do movimento, determinando a volta imediata ao trabalho, sob pena de pagamento multa diária de R$ 50 mil.

Entretanto, a determinação judicial não vem sendo cumprida e as aulas permanecem suspensas, atingindo cerca de um milhão de alunos em toda a Bahia. Segundo o presidente do APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia), Rui Oliveira, a greve continua porque “é proibido cortar ponto de trabalhador em greve”.  Rui explica que uma súmula do STF (Supremo Tribunal Federal) proíbe o corte de salário do trabalhador público em greve.

A também diretora da APLB Marilene Betros acrescenta que um posicionamento do STF, ano passado, em favor de professores em greve no estado de Goiás, abriu precedente para o resto do país.    

Além disso, ela argumenta que a greve não pode ser considerada ilegal com base apenas em uma liminar. “O que o governo conseguiu foi uma liminar e nós já recorremos. É preciso aguardar o julgamento do mérito pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que deve acontecer na próxima semana”, disse Betros. A sindicalista considera a decisão do governo “precipitada e arbitrária”.

Na APLB, não há perspectivas para o fim do movimento. “Continuamos acampados na  Assembleia Legislativa. Vamos ampliar a divulgação dos motivos que nos levaram à greve junto à comunidade nas feiras, mercados, pontos de ônibus e outros locais populares para que pais e alunos compreendam as nossas necessidades e nos apoiem”, completou.

Pelos cálculos do sindicato, 70% dos 45 mil professores estaduais baianos estão com os braços cruzados, enquanto a Secretaria de Educação diz que 40% das escolas localizadas no interior baiano estão funcionando normalmente.

Entre os itens reivindicados, os professores querem que o governo cumpra um acordo assinado em novembro de 2011, que prevê reajustes salariais de acordo com o piso nacional.

Em janeiro, o Ministério da Educação definiu um reajuste de 22,2% no piso. O governo do estado estabeleceu, porém, que o reajuste seria repassado até abril de 2013. A categoria quer que o pagamento seja imediato.

Pela manhã, os professores voltaram a se reunir em assembleia e decidiram manter a paralisação.