Verba para educação do Rio foi utilizada para quitar dívidas de escolas de samba

Hanrrikson de Andrade
Do UOL, no Rio

Dados do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) mostram que o governo do Estado utilizou verba que deveria ter sido repassada à Secretaria Municipal de Educação para quitar dívidas de diversos órgãos, entre os quais escolas de samba do Carnaval carioca, com a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos).

O débito com a Cedae chegou a aproximadamente R$ 47 milhões, referentes ao consumo de água entre janeiro de 2009 e dezembro de 2010. O dinheiro ainda não foi devolvido pela Cedae, que aguarda a comprovação de que as matrículas dos devedores não têm ligação com o governo municipal. O relatório de prestação de contas do TCM-RJ foi divulgado em abril deste ano.

A aplicação de dinheiro público com o objetivo de pagar dívidas de organizações privadas fez com que Fernando Bueno Guimarães, conselheiro do TCM, incluísse no relatório a seguinte recomendação à gestão do prefeito Eduardo Paes (PMDB):

"Que seja evitada a utilização dos recursos da Secretaria Municipal de Educação para pagamentos de dívidas de diversos órgãos municipais, bem como de organizações e empresas não pertencentes à administração pública municipal".

Entre as escolas de samba que receberam, segundo o TCM, verbas da Secretaria Municipal de Educação para quitar débitos com a Cedae estão  Beija-Flor de Nilópolis e Acadêmicos da Grande Rio, da Baixada Fluminense,  e Portela, União da Ilha do Governador, Unidos de Vila Isabel e Imperatriz Leopoldinense, todas da zona norte.

A Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba) também é citada em ofício enviado pela própria Cedae ao Tribunal de Contas. Receberam, ainda, verbas da pasta da Educação o Sindicato das Empresas de Ônibus do Rio, o Rio Ônibus, e o centro de convenções do Riocentro, no Recreio --local que sediou os principais debates da Conferência Rio+20, no mês passado.

"A compensação desses valores pode acarretar prejuízo ao erário municipal, tendo em vista que esses devedores não integram a administração pública municipal", conclui o relatório do TCM.

Confusão feita pelo Estado

O relatório do TCM mostra que o pagamento à Cedae foi feito a partir de um equívoco do governo do Estado, cujo débito com o município ultrapassava os R$ 57 milhões.

A dívida referia-se à utilização de unidades educacionais da rede municipal de ensino para oferecimento de cursos -- isto é, o executivo carioca acabou cedendo tais espaços de forma gratuita.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, foram enviados dois ofícios à Cedae --um em setembro de 2011 e outro em março de 2012-- com o objetivo de informar que as matrículas dos devedores (escolas de samba, Liesa, Rio Centro e Rio Ônibus) não pertenciam ao município do Rio, e, dessa forma, solicitar a mudança de titularidade.

Em nota, a pasta da Educação argumentou que, "na época da assinatura do termo de transição entre o Governo do Estado, a Cedae e a prefeitura", ou seja, no fim de 2010, "foi incluída uma cláusula que previa uma revisão das matrículas em débito por parte da prefeitura e compensação da Cedae em futuras contas".

De acordo com o termo de transição, a Cedae se comprometeu a devolver o dinheiro "caso se verifique que eventuais contas de consumo de água e esgoto já tenham sido regularmente quitadas ou eventualmente sejam de responsabilidade de terceiros e não do município". Tal compensação se daria através de crédito disponibilizado pela companhia estadual.

Pagamento a Cedae

De acordo com o Tribunal de Contas, o pagamento das dívidas de água e esgoto se daria da seguinte forma: depósito em parcela única de mais de R$ 26 milhões até o dia 31 de janeiro do ano passado e mais onze parcelas mensais de cerca de R$ 1,9 milhão até 15 de dezembro de 2011.

A diferença entre o pagamento feito à Cedae e a dívida total do Estado com a gestão do prefeito Eduardo Paes seria de pouco mais de R$ 10,6 milhões (que foram pagos diretamente ao governo municipal, segundo inspeção realizada em abril de 2011).

No entanto, "quanto à obrigação assumida pelo Estado de pagar diretamente à Cedae" o montante de quase R$ 47 milhões, explica o relatório do TCM, a Secretaria Municipal de Educação informou ao órgão não dispor "de dados sobre o seu cumprimento, tendo em vista que à Secretaria Estadual de Educação [Seeduc] não atendeu ao solicitado em correio eletrônico".

Outros devedores

Na composição dos débitos da prefeitura com a companhia estadual, o valor majoritário dizia respeito a órgãos da Secretaria Municipal de Saúde, que devia pouco mais de 34 milhões de reais --quase 72% do total da dívida.

Já a secretaria de Obras e Serviços Públicos, segundo lugar neste ranking, tinha uma dívida de aproximadamente R$ 2,5 milhões.

O TCM observou ainda que a pasta da Educação não constava na lista de devedores, e questionou o Executivo carioca a respeito da conferência dos valores.

"Em resposta, a jurisdicionada informou que as tratativas para a celebração do Termo de Assunção de Dívida foram executadas, no âmbito Municipal, pela Secretaria Municipal da Casa Civil", afirma o relatório do TCM.

Em 2012, foram enviados novos memorandos para a Secretaria Municipal da Casa Civil para que esta prestasse os devidos esclarecimentos, e os mesmos não foram respondidos, segundo o Tribunal de Contas.

 



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