DPU pede que candidato possa recorrer da nota da redação do Enem 2013

A DPU (Defensoria Pública da União), no Rio de Janeiro, entrou com uma ACP (Ação Civil Pública) na Justiça para pedir a inclusão da possibilidade de interposição de recurso administrativo contra a correção das provas de redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2013.

A DPU também pede que as respostas aos recursos recebidos sejam fundamentadas antes da abertura das inscrições para o Sisu (Sistema de Seleção Unificada). Para que sejam possíveis recursos, o edital do Enem 2013 teria que ser retificado, pois permite apenas a vista da prova.

A ação foi ajuizada ontem (20) e tem como réus a União e o Inep (Instituto Nacional de Educação e Pesquisa Anísio Teixeira). O defensor público federal Daniel Macedo, autor da ACP, afirma que “o recurso voluntário é mecanismo essencial de controle do resultado da correção”.

Segundo a assessoria de imprensa da DPU, o defensor afirma que "já existe uma estrutura montada para a correção das redações, que pode ser utilizada para ‘recorreção’ das provas à luz dos argumentos trazidos pelo candidato recorrente".

O defensor também acredita que a possibilidade de entrar com um recurso vai impedir o ajuizamento de milhares de ações individuais e outras de caráter coletivo em futuro próximo.

A DPU também informou que o e-mail enem@dpu.gov.br foi criado para receber eventuais denúncias e reclamações referentes ao assunto.

Outro lado 

O Inep informou que ainda não foi notificado, mas, quando for, irá recorrer. Segundo nota do órgão, "em 2011 foi firmado um termo de ajustamento de conduta [TAC] pelo Ministério da Educação com o Ministério Público Federal, segundo o qual o MEC comprometeu-se a liberar as provas de redação para vistas pedagógicas. O TAC estabeleceu que a partir do Enem 2012 seria viabilizado o direito de vistas de provas a todos os participantes, com recursos de ofícios, como caráter meramente pedagógico, após a divulgação dos resultados". 

Enem na Justiça

Essa não é a primeira vez que a possibilidade de recurso vai parar na Justiça. A decisão mais recente é de abril desse ano, quando a Justiça  deu mais uma decisão favorável à vista pedagógica da redação do Enem. O MPF (Ministério Público Federal) pedia, em ação, que o Inep permitisse o acesso às imagens das redações do Enem 2012, acompanhadas de justificativas de pontuações e aos espelhos das provas, bem como abrisse prazo para interposição de recurso.

Além do MPF, desde a realização do exame, vários candidatos moveram ações pedindo o acesso irrestrito às correções da redação do Enem.