Justiça condena servidores no RJ por fraude na compra de merenda escolar

Seis servidores públicos e quatro estabelecimentos alimentícios foram condenados pela Justiça Federal por fraudarem, entre 1999 e 2000, a compra de merenda escolar em Nova Friburgo (RJ).

O MPF (Ministério Público Federal) constatou que durante um ano 16 procedimentos licitatórios dentro do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) foram feitos mensalmente, em contratações parceladas, configurando indevido fracionamento de despesas.

As licitações também foram realizadas na modalidade “convite” em detrimento da “tomada de preços", segmento que deve ser utilizado para compra de produtos em grande quantidade para atender necessidades em um espaço de tempo maior.

Ainda de acordo com o processo, as licitações teriam sido forjadas com coleta de assinaturas em nome de licitantes que supostamente disputaram o processo, favorecendo as empresas Panificação Pão francês Nova Friburgo LTDA, Casa de Frutas Dois Irmãos LTDA, Bar, Lanchonete e Mercearia Anarres LTDA e Avefrut Comércio e Representações LTDA.

O MPF identificou também que os pedidos de compra de pão doce e margarina tinham valores superfaturados em até 100% em comparação aos valores de mercado. Em sua defesa, os réus alegaram que a variação de preço seria decorrente das condições climáticas e atmosféricas do município.

A 1ª Vara Federal de Friburgo determinou  o bloqueio de contas e bens dos réus para garantir a execução do ressarcimento aos cofres públicos em cerca de R$ 13 milhões.