Por falta de vaga em creche, Registro (SP) tem multa maior que orçamento

A cidade de Registro (a 188 km de São Paulo) foi condenada a pagar uma multa que chega a R$ 170 milhões por não zerar a fila por vagas em creches na cidade. A dívida corresponde a 161% do orçamento para 2013 – de R$ 105 milhões.

O valor também é maior que a previsão orçamentária para 2014, de R$ 133 milhões, prazo limite para que a dívida entre na fila de pagamentos da prefeitura. A cidade tem cerca de 55 mil habitantes.

A multa é resultado de uma ação civil movida pelo Ministério Público Estadual. Em junho de 2011, a prefeitura chegou a firmar um acordo com o MPE em que se comprometia a criar 687 vagas em creches. Em outubro do ano seguinte, a prefeitura foi denunciada por descumprir o acordo – até a data, a cidade tinha 304 crianças na fila de espera.

A juíza Barbara Antunes Chinen, da Vara da Infância e da Juventude, determinou em novembro de 2012 que a prefeitura pagasse uma multa de R$ 146 milhões – o valor hoje, acrescido de juros e correção monetária, é de aproximadamente R$ 170 milhões. Não cabe mais recurso para a decisão.

"Este ano, o orçamento é de R$ 105.548.545. De acordo com a LDO, a previsão orçamentária para 2014 é de R$ 133.335.000, valor bem abaixo da multa aplicada. É impossível para o município arcar com essa despesa”, disse, em nota, a Prefeitura de Registro.

A administração afirmou ainda que, mesmo parcelada em 11 anos (prazo máximo), a dívida de R$ 15 milhões ao ano “inviabilizaria a manutenção dos serviços municipais”. A prefeitura diz que, assim que tomou conhecimento da multa, moveu uma ação rescisória para tentar anular o acordo feito pela administração anterior e agora aguarda uma decisão da Justiça.

Atualmente, a fila por vagas em creches em Registro tem 536 crianças. Em nota, a prefeitura disse que atende a 1.078 alunos nessa faixa etária – 183 vagas a mais que no ano anterior.

Grande São Paulo

As multas por faltas de vagas em creches também afetam outras cidades do Estado de São Paulo. A capital, por exemplo, deve cerca de R$ 200 milhões - resultado de ações movidas pelo MPE em várias regiões de São Paulo - e estuda transformar os precatórios em novas salas de aula no município. Faltam 127 mil vagas em creches na cidade.

Na Grande São Paulo, São Bernardo do Campo foi condenada em dezembro de 2009 a pagar uma multa de R$ 83 milhões por não abrir 8.306 vagas nas escolas de educação infantil entre junho de 2006 e junho de 2008. A prefeitura recorreu e firmou um novo acordo com o Ministério Público, que entendeu que administração tinha conseguido reduzir a fila - que possui hoje 4.400 crianças esperando por vagas em creches e cerca de 300 na pré-escolas.

Para o promotor João Paulo Faustinoni e Silva, esses e outros casos mostram que é preciso propor outras penalidades nos casos em que as prefeituras não atendem a todas as crianças, especialmente na educação infantil. “Estudamos alternativas, como pedir a responsabilização pessoal do prefeito e o bloqueio ou remanejamento de verbas orçamentárias”. Ele explica que, em alguns casos, o MP tem pedido que o dinheiro destinado à publicidade, por exemplo, seja transferida para a educação.