Senado altera meta do PNE sobre alunos com deficiência na educação básica

Alvo de polêmica, a Meta 4 do PNE (Plano Nacional de Educação) recebeu uma nova proposta de redação no Senado. O relatório apresentado nesta quarta-feira (18) muda a redação da meta que trata do acesso de alunos com deficiência à educação básica, atendendo a pais e entidades ligadas à educação. O texto foi proposto pelo presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e deve ser votado na próxima semana.

O PNE estabelece metas para o setor para os próximos dez anos. No mês passado, entidades ligadas à defesa dos direitos de pessoas com deficiência, como as Apaes (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) e a Sociedade Pestalozzi protestaram contra as modificações feitas no Senado na Meta 4.

A versão aprovada na Câmara dos Deputados dizia que é preciso universalizar para a população com deficiência entre 4 e 17 anos o acesso à educação, preferencialmente na escola regular. No entanto, a redação aprovada na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado retirou a palavra "preferencialmente" do texto.

Representantes de entidades não governamentais que atuam com pessoas com deficiência dizem que a alteração pode trazer grandes problemas.

A redação proposta por Vital é a seguinte: "Meta 4: universalizar, para a população de 4 a 17 anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica, assegurando-lhes o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino (...)". O texto foi sugerido pelas entidades em conjunto com o MEC (Ministério da Educação).

Entre as opções de acompanhamento diferenciado estão as classes especiais (oferecidas pelas próprias escolas, paralelamente às classes regulares), os centros de ensino especial (que se dedicam exclusivamente a esses alunos) e as Apaes.

Outra alteração feita é que os repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) às instituições que oferecem ensino especial, como é o caso das Apaes, não sejam encerrados em 2016, como aprovado pela CAE.