TCU bloqueia por unanimidade R$ 6 bi do Pé-de-Meia após reportagens do UOL
O plenário do Tribunal de Contas da União confirmou por unanimidade nesta quarta-feira (22) o bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia após o UOL revelar ilegalidades na execução do maior programa do governo Lula.
O que aconteceu
Quatro milhões de alunos do ensino médio podem ficar sem a "mesada" de R$ 200. Em recurso apresentado durante o julgamento, a Advocacia-Geral da União disse ao TCU que será imediata a paralisação do programa. O governo nega irregularidades.
TCU seguiu a recomendação da área técnica do tribunal ao bloquear dinheiro. Na última sexta (17), Nardes mandou suspender o repasse de R$ 6 bilhões do fundo FG-Educ, que garante o Fies (Financiamento Estudantil), para o fundo Fipem, que mantém o Pé- de-Meia. O motivo é que a operação aconteceu à margem do orçamento, sem autorização do Congresso.
AGU diz que demais verbas que bancam o Pé-de-Meia somam R$ 1,5 bilhão, inviabilizando o programa. O calendário de pagamentos prevê um repasse aos estudantes em 27 de janeiro e os demais em fevereiro, nos dias 3, 20 e 27.
Governo federal recorreu contra o bloqueio e pede 120 dias de prazo para adaptação. Relator do processo no TCU, Augusto Nardes vai avaliar o pedido. Nesta semana, o ministro da AGU, Jorge Messias, esteve com o ministro e pediu "sensibilidade" na análise do caso.
A decisão do TCU é cautelar, sem análise do conteúdo do programa. O tribunal determinou que a unidade técnica avance na análise do funcionamento do Pé-de-Meia. Também mandou que a Caixa, que administra dos fundos do Pé-de-Meia e do Fies, não permita que os recursos de um fundo sejam transferidos para outro.
MEC disse à reportagem que ainda não havia sido notificado da decisão antes da confirmação em plenário. "Todos os aportes feitos para o Pé-de-Meia foram aprovados pelo Congresso e cumpriram as normas orçamentárias vigentes", disse o Ministério da Educação, na semana passada.
Os problemas encontrados no Pé-de-Meia
- gastos sem autorização do Congresso, apesar de ordem expressa na lei
- inclusão de verbas do FG-Educ, do Fies, sem que isso passe pelo orçamento
- falta de transparência; depois da divulgação de reportagem, os nomes foram divulgados; no entanto, seguem sem a localidade dos alunos e fora do Portal da Transparência, medidas que reduzem o controle social;
- possibilidade de o programa fugir dos contingenciamentos ordenados pelo arcabouço fiscal, alterando a ordem de prioridades do orçamento, definida pelo Congresso e pelo Executivo;
- retirada de informações por parte da Caixa; depois de reportagens do UOL, as informações foram republicadas
Programa foi anunciado na campanha
O Pé-de-Meia é um dos principais programas sociais do terceiro mandato do presidente Lula. Ele foi anunciado na campanha eleitoral de 2022. Enquanto o tribunal abria a investigação, três ministros visitaram e telefonaram para Nardes para discutir a investigação
Estudantes de 14 a 24 anos cujas famílias estão inscritas no Bolsa Família podem ganhar R$ 200 mensais por incentivo à frequência ao ensino médio. Os valores são depositados numa conta da Caixa — que cobra do governo pela emissão dos cartões magnéticos, transferências de recursos para as contas e pela administração do fundo Fipem.
Há também pagamentos aos alunos para incentivar a matrícula e a conclusão do ano letivo. Ao final do ensino médio, cada aluno pode acumular uma poupança de R$ 9.200.
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