Após serem barradas por atraso no Fies, Justiça autoriza que alunas voltem às aulas

Após serem impedidas de entrar em sala de aula por conta de problemas na renovação do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), quatro alunas de Campinas conseguiram, na Justiça, o direito de frequentar as aulas no campus da Unip (Universidade Paulista) na cidade.

A decisão, em caráter liminar, determina ainda que a instituição renove a matrícula das autoras da ação, o que também havia sido negado pela universidade. A Unip recorreu da decisão.

De acordo com a Justiça, as autoras provaram, no processo, que mesmo tendo contratos válidos para a concessão do Fies, elas foram impedidas, na catraca, de entrarem na universidade.

"Determino [à Unip] que admita a frequência das alunas (...) nas aulas e demais atividades acadêmicas oferecidas pelo Curso Superior de Jornalismo, registrando seu comparecimento e atribuindo-lhes as avaliações pertinentes, até nova determinação deste Juízo em sentido contrário", disse o autor da decisão, o juiz Renato Câmara Nigro, que responde pela segunda vara federal em Campinas.

De acordo com uma das autoras da ação, que pediu para não ser identificada, a situação gerou constrangimento aos envolvidos. "Primeiro, foi a agonia de imaginar um semestre perdido. Depois, a vergonha de ser barrada na faculdade e encarada como caloteira", disse.

O caso

Segundo relato das alunas, que cursam o sétimo período do curso de Jornalismo, elas ingressaram na universidade no primeiro semestre de 2012, sendo que os problemas com o Fies começaram no segundo semestre do mesmo ano. "Sempre quando fomos fazer o aditamento dos contratos, aparecia que não era possível. O motivo alegado no site era 'outros'", conta a aluna.

Ao procurarem a Unip, as alunas foram informadas, em todos os semestres, que havia um erro no sistema do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação), responsável pelo Fies, mas, apesar do problema, as alunas conseguiram fazer as matrículas.

Para realizar a matrícula no sétimo semestre, no começo do ano, entretanto, a universidade informou às alunas que elas estavam inadimplentes e que, por isso, não poderiam ser matriculadas. "A Universidade disse que se elas não pagassem, elas não poderiam frequentar as aulas. Buscamos a liminar que garantiu a elas esse direito", disse o advogado Danilo Godoy Andrietta.

De acordo com o também advogado das alunas Renan Alarcon Rossi, a Unip exigiu que os alunos fizessem o pagamento de R$ 30 mil, além das mensalidades restantes, para que pudessem frequentar as aulas. "Disseram que, sem o pagamento dessa dívida, elas não iriam poder entrar no campus e seriam barradas nas catracas", disse.

Outro lado

José Augusto Nasser, diretor-geral da Unip, diz que a instituição não recebeu as parcelas do Fies e, por isso, houve problema na matrícula das alunas. "O aluno que não pagou o Fies está inadimplente e não pode se matricular, como qualquer outro aluno. Por isso, a universidade não poderia matriculá-lo. Mas respeitamos a decisão judicial, que iremos contestar se necessário", disse.

Já o FNDE reconheceu, no processo, que houve um problema no sistema do governo federal, mas que a Unip não poderia impedir a matrícula das alunas, já que essa é uma das garantias do contrato.