Ministro da Educação minimiza fracasso do primeiro ano do PNE

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, minimizou, em entrevista ao UOL Educação, o descumprimento das metas do PNE (Plano Nacional da Educação), que define objetivos e metas para o período de dez anos.

Nesta quarta-feira (24), o PNE completa um ano em vigor sem que todos os Estados e municípios tenham conseguido elaborar seus próprios planos de educação. Segundo o artigo 8º do PNE, todos deveriam ter leis sancionadas até hoje.

Segundo Janine Ribeiro, dos 5.570 municípios brasileiros, 1.918 haviam alcançado a meta e contavam com planos em vigor. Em outros 807, ainda faltava a sanção da lei, mas o plano estava aprovado. Ou seja, em um ano, mais da metade dos municípios (2.845) não conseguiram concluir a discussão sobre seus planos de educação.

Entre as unidades federativas, só quatro concluíram os planos até a data prevista na lei, o que significa que em 22 Estados e no Distrito Federal a lei ainda está sendo discutida pelos deputados. 

Ainda é pouco

“É claro que a gente preferia que estivesse tudo votado. O que eu insisto é que em menos de um mês se sancionou mais de mil projetos de lei. Por esse ritmo, a gente pode esperar que em breve a totalidade dos municípios, ou quase todos eles, tenham sancionado. Nos Estados, temos quatro planos sancionados. Ainda é pouco. Quer dizer, 23 unidades da federação estão atrasadas. Os municípios até deram um bom avanço”, disse ao UOL.

“Estou convicto de que, mesmo que metade [dos municípios] demore mais algumas semanas ou meses, o resultado vai ser bom”. Segundo Janine Ribeiro, o MEC ofereceu ferramentas e consultores para ajudar municípios e Estados na construção desses planos.

“Nos últimos dias, a discussão desses planos estaduais e municipais foi monopolizada por uma questão que não é a principal, que a que eles chamam de ‘ideologia de gênero’. É importante, mas essa discussão foi feita a partir de uma visão equivocada, que é contrária à inclusão. O município tem que definir quantos alunos vai ter por sala, que tipo de financiamento, mas tudo foi reduzido à questão que alguns opositores chamam de ideologia de gênero”, disse o ministro.

‘Está faltando dinheiro para todos’

Em ano de cortes nos orçamentos federais, os municípios dizem que não têm dinheiro para implementar dispositivos previstos no PNE, como CAQ (Custo Aluno Qualidade) e as metas de formação e valorização dos professores. Para o ministro, os dirigentes vão precisar se adequar.

“Veja, existe uma crise econômica no país. A economia está passando por um momento difícil, vai se recuperar, mas agora está faltando dinheiro para todos. Neste momento, nós temos que construir a forma de superação disso para quando melhorar a economia do país”.

Já para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, "sem dinheiro, não dá para colocar o plano em prática".

Outra meta que deveria ter sido cumprida neste dia 24 de junho é a de redução da taxa de analfabetismo entre pessoas com mais de 15 anos. O índice de pessoas que sabem ler e escrever deveria ser de 93,7%. No entanto, segundo o IBGE, o percentual é de 91,7%, totalizando 13 milhões de analfabetos.

“Essa meta não foi atingida, isso é verdade. Essa é uma das poucas metas de curto prazo e não foi atingida devido a todos os problemas da economia do país”, afirmou o ministro. Janine Ribeiro disse que o MEC vai fazer uma avaliação para saber quais políticas de alfabetização estão ou não funcionando.