MP de Goiás processa prefeito por cobrança de transporte escolar
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Rubiataba (GO), Jakes Rodrigues de Paula (PMDB-GO). O processo é decorrente da cobrança ilegal pelo transporte escolar intermunicipal. Segundo o MP, os alunos eram obrigados a pagar 100 reais por mês pelo serviço.
O promotor de Justiça, Felipe de Abreu Féres, afirma que a medida é totalmente irregular, pois a prefeitura havia contratado uma empresa para fazer o transporte escolar. O contrato foi no valor de R$ 101.910,00 e a Prefeitura assegurou que arcaria com todas as despesas. Além do prefeito, a secretária de educação de Rubiataba, Maria da Glória Silva, também está na ação proposta pelo promotor.
O MP requer a indisponibilidade dos bens dos acionados como forma de garantia do ressarcimento aos danos causados aos cofres públicos e a condenação pela prática do ato de improbidade administrativa praticados. Além disso, uma indenização por danos morais coletivos.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Rubiataba, mas não obteve retorno até a última atualização deste texto.
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