Os profissionais da educação, que ocupavam o prédio do MEC (Ministério da Educação), em Brasília, deixaram o local na tarde desta quarta-feira (29). O ato começou por volta das 6h da manhã. Segundo a organização, o protesto em frente ao Ministério contou com 600 pessoas. Para a Polícia Militar, foram 500 manifestantes.
"Nossa intenção era impedir que o prédio do MEC funcionasse hoje e nós conseguimos. Não teve ato de vandalismo, nem conflito. Nosso objetivo foi atingido: chamar a atenção contra a política do governo Temer e a PEC 241, que acaba com o Estado brasileiro, principalmente nos setores de educação e saúde pública", disse Roberto Leão, presidente do CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).
A PEC 241/16 limita o aumento do gasto público à variação da inflação oficial do ano anterior. Além de protestarem contra o projeto, os manifestantes pedem por melhorias na educação pública, pela aplicação das metas do PNE (Plano Nacional de Educação) e são contra a nomeação de 12 conselheiros do CNE (Conselho Nacional da Educação) pelo presidente interino Michel Temer.
Segundo Leão, um dos manifestantes foi preso pela Polícia Federal, enquanto colocava uma faixa de protesto no prédio do MEC. Depois de ser ouvido, ele foi liberado.
A juíza da 6ª Vara, Ivani Silva da Luz, deferiu, no fim da tarde, uma liminar para que os manifestantes desocupassem o prédio, além de manter uma distância mínima de 500 metros. Em nota, o MEC confirmou que os manifestantes deixaram o local.
"Desrespeito ao espaço público", critica MEC
Por nota, a assessoria de imprensa do MEC repudiou a ação dos manifestantes e afirmou que ela foi promovida "pelo PT, pela CUT e pela CNTE". "O Ministério da Educação repudia todo e qualquer ato de intolerância e vandalismo, em especial os travestidos como manifestação democrática. Mais uma vez, o PT, a CUT e a CNTE mostram o desrespeito ao espaço público e continuam agindo como se o MEC fosse propriedade do partido, impedindo os servidores de entrarem para trabalhar e depredando o prédio, quebrando vidraças da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)", informou a nota. "O MEC lamenta que o grupo autor da invasão não tenha apresentado nenhuma reivindicação ou procurado dialogar pelas vias institucionais adequadas. O MEC é uma instituição de Estado para servir ao povo brasileiro e não a um partido ou grupo ideológico. Diante disso, o ministério está adotando as providências necessárias ao reestabelecimento da normalidade das atividades", completou.
Entenda o que é o CNE
Apesar de estar associado ao MEC, o Conselho Nacional de Educação (CNE) é um órgão independente e tem como missão aprimorar e consolidar a educação nacional de qualidade, assegurando a participação da sociedade. O conselho, em sua forma atual, foi instituído na Lei 9.131 de 1995, mas o Brasil conta com Conselhos Superiores de Educação desde 1911.
O CNE auxilia o ministro da Educação na formulação e avaliação das políticas nacionais de educação, com foco no cumprimento da legislação e na qualidade.
A juíza federal da 6ª Vara, Ivani Silva da Luz, deferiu o pedido do Ministério da Educação e concedeu liminar para que os manifestantes do PT, CNTE e CUT desocupem o prédio sede e anexos, além de manter uma distância mínima de 500 metros do local. Na decisão, a juíza reiterou que "eles não possuem o direito de invadir prédios públicos, impedir a prestação dos serviços públicos e depredar o patrimônio do poder público". Os manifestantes já saíram do local.
O CNE é composto pelas Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, formadas cada uma delas por doze conselheiros, que são escolhidos e nomeados pelo presidente da República. Os secretários de Educação Básica e de Educação Superior do MEC têm assento garantido na composição do órgão.
(*Com Agência Brasil)
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