Após decisão judicial, 520 vigias de escolas de BH podem ser demitidos

O juiz Marcos César Leão, do TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região), revogou liminar que suspendia a demissão de 520 vigias noturnos de escolas municipais de Belo Horizonte (MG). Cabe recurso da decisão, que foi expedida no último dia 14.

A prefeitura da capital mineira deve substituir os profissionais por sistema de vigilância eletrônica. A alegação é que o modelo é mais econômico -- o custo mensal com os trabalhadores, conforme a administração municipal, gira em torno de R$1,8 milhão. Já o sistema de monitoramento eletrônico ficará em R$ 500 mil ao mês.

Em junho, os vigias começaram a cumprir os avisos prévios, mas o magistrado havia concedido a liminar, atendendo um pedido do sindicato da categoria, para que prefeitura e sindicato tivessem a oportunidade de chegar a um acordo e amenizar as demissões -- consideradas em caráter de massa pela entidade sindical. Quando tomou a decisão de suspender os avisos prévios, Leão já havia citado que o ordenamento jurídico não proibia a demissão em massa de trabalhadores, mas que um entendimento para tornar menos grave a situação deveria ser buscado.

No entanto, na decisão final, o juiz considerou a negativa do sindicato em acatar as medidas propostas por ele. A entidade, por sua vez, declarou que uma assembleia feita com os trabalhadores decidiu por rejeitar o acordo sugerido.

Entre as medidas elencadas estavam a da manutenção de vigias que estivessem a três anos ou menos de se aposentar. Outra proposta foi a dispensa imediata de quem concordasse com a demissão e daqueles já aposentados e com outro vínculo de trabalho formal. No julgamento do mérito, o juiz entendeu que "a negociação coletiva foi esgotada, sem sucesso".

O sindicato informou que, após uma reunião feita nesta terça-feira (19), o setor jurídico da entidade vai recorrer da decisão.

Vigia nas escolas inibe roubos e vandalismo, diz sindicato

De acordo com o diretor do Sind-Rede BH (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte), Daniel Wardil, os empregados atingidos pela medida decidiram que não deveria haver nenhuma demissão.

Segundo o dirigente, a presença do vigia inibe a ocorrência de vandalismo e roubos nas unidades de ensino. Ele disse entender que o monitoramento eletrônico, por si só, não representa garantia de eficiência diante de casos de vandalismo ou furtos.

“Até que alguém chegue aos locais, o estrago poderá ter sido grande. Os vigias, por sua vez, são trabalhadores que estão há 15 ou 20 anos nas escolas. Eles conhecem as comunidades e são respeitados. Haverá uma possível perda de patrimônio material e imaterial muito grande. Pode haver roubo de computadores, equipamentos e tudo mais. O dano imaterial, que não poderá ser ressarcido, seria a perda do histórico escolar dos alunos em caso de vandalismo ou furto”, explicou.

Wardil ressaltou que a economia pretendida pela prefeitura, “a médio e a longo prazo’, não terá efeito por entender que haverá a necessidade de reposição dos equipamentos que poderão ser furtados. Ele disse que a entidade sindical não tem levantamento do número de ocorrências desse tipo [vandalismo e furtos] nas escolas onde atuam os vigias, mas adiantou não serem significativas justamente pela presença dos profissionais.

“Se isso fosse um dado significativo, a prefeitura teria usado isso como argumento”, finalizou.

Equipamento eletrônico fará monitoramento

Em nota, a prefeitura de Belo Horizonte informou ter sido notificada da decisão do TRT e que o cumprimento dos avisos prévios foi retomado a partir do dia 15 deste mês.

Ainda conforme a administração municipal, o equipamento para a monitoração eletrônica será cedido em comodato pela “empresa de vigilância a ser contratada, ou seja, sem ônus para a prefeitura na aquisição dos equipamentos”. Os locais ainda serão monitorados 24 horas. O informe ainda traz que a guarda municipal vai dar suporte à Secretaria Municipal de Educação. O processo é entendido pela prefeitura como uma maneira de modernizar a segurança nas escolas.