Justiça suspende demissão de 520 vigias de escolas em Belo Horizonte

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais) deferiu liminar suspendendo a demissão de ao menos 520 vigias noturnos das escolas municipais de Belo Horizonte (MG) na noite de segunda (6).

Conforme decisão do juiz Marcos Leão, da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, as dispensas ficam suspensas até a finalização da negociação coletiva entre os envolvidos. A ação trabalhista foi impetrada pelo Sind-Rede BH (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte), que denunciou ter havido demissão em massa dos vigias e pelo menos 600 teriam sido dispensados pela prefeitura.

“Ressalte-se que o ordenamento jurídico não proíbe a dispensa em massa de trabalhadores. Contudo, em razão dos princípios da dignidade do ser humano, da valorização social do trabalho e da função social da propriedade, insculpidos [gravados] na Constituição da República, a dispensa coletiva deve ser precedida de medidas que tornem menos gravosas suas consequências sociais e econômicas”, escreveu o magistrado na sua decisão.

Conforme o juiz, a prefeitura não se cercou desses cuidados ao determinar a demissão dos trabalhadores. Os avisos prévios começaram a ser cumpridos no dia 19 do mês passado.

Entre as medidas mitigadoras que podem ser tomadas, Marcos Leão argumentou que “se a manutenção dos contratos de trabalho não for possível, que se estabeleçam ao menos preferências sociais na ordem de dispensa, concedendo tratamento diferenciado, por exemplo, aos trabalhadores de maior idade, àqueles que sustentam famílias ou que se encontram em vias de se aposentar”.

Uma audiência foi designada para quarta-feira (8) e na qual a prefeitura e as escolas deverão apresentar suas defesas.

A assessoria da Prefeitura de Belo Horizonte informou que ainda não foi notificada da decisão.

Crise econômica

Em uma nota divulgada anteriormente, versando sobre medidas tomadas desde 2014, a prefeitura informou que a crise econômica do país forçou a administração municipal a se adequar a este cenário.

Entre as medidas tomadas, a administração municipal declarou ter reduzido o número de veículos, serviços terceirizados e aluguéis, a quantidade de estagiários, e realizado "o congelamento de salários do prefeito, vice-prefeito e secretários".

A nota ainda traz que a arrecadação da prefeitura está evoluindo em patamares abaixo da inflação, ao passo que "está havendo aumento de custeio em virtude da ampliação da prestação de serviços, com novas escolas e outros equipamentos públicos".

A prefeitura finaliza dizendo que as medidas adotadas são para "garantir a saúde fiscal do município sem comprometer os serviços essenciais para a população e o salário dos servidores".