Educação de base sob responsabilidade dos municípios é erro, afirma Rebelo

O ministro da MCTI (Ciência, Tecnologia e Inovação), Aldo Rebelo, afirmou nesta terça-feira, 7, que a Constituição de 1988 cometeu um "erro" ao atribuir a educação de base como responsabilidade dos municípios. "Quando da redemocratização, demos um peso decisivo à questão social e democrática, mas demos um peso pequeno à questão nacional. Acho que a matriz desse equívoco residiu em transferir da questão do interesse nacional a educação", afirmou.

Rebelo avaliou que o processo de "formação nacional" passa pela definição de áreas de desenvolvimento pelo governo federal e o alinhamento com a educação, o que é prejudicado pela educação básica sob comando das prefeituras. "A educação de base está bem localizada sob responsabilidade dos municípios? Eu creio que não", considerou.

O ministro afirmou que fica "estarrecido" quando vê os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês), no qual o Brasil ocupa o 55º lugar entre 65 países no ranking de habilidade para leitura e a 58ª posição em matemática.

O resultado ruim no Pisa, segundo o ministro, resulta da responsabilidade da transferência da educação básica para os municípios. "Não creio que o município seja a esfera da federação detentora da capacidade de entender a educação como elemento central da questão nacional, da formação do País", disse.

Finep

Rebelo participa nesta manhã de audiência pública na CCT (Comissão de Ciência e Tecnologia) do Senado, onde comentou que a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) poderia ser mais ativa no crédito à inovação tecnológica. "Acho que a Finep poderia se transformar numa agência financeira com status de banco para financiar a inovação, mas acho que o BNDES cumpre essa obrigação", observou.

Segundo o ministro, no BNDES, antes do governo do ex-presidente Lula, "o dinheiro ficava parado sem projetos para inovação". "O BNDES passou a destinar uma parte de recursos importantes para a inovação", disse.