Ensino médio deveria ser obrigatório?O ministro da Educação, Fernando Haddad, encaminhou ao Palácio do Planalto, nesta última terça-feira (28), uma proposta de mudança no tempo mínimo de ensino obrigatório, dos atuais nove anos para 14 anos.
De acordo com o documento, as crianças teriam de ser matriculadas na escola aos quatro anos de idade e permanecer até os 17, pelo menos. Esse período abrange a pré-escola (quatro e cinco anos), ensino fundamental (seis a 14) e ensino médio (15 a 17). Hoje, a obrigatoriedade é apenas para o ensino fundamental.
"Estamos discutindo as regras de transição com o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) para que isso se efetive em torno de cinco ou seis anos", afirmou Haddad.
A mudança deve ser feita por proposta de emenda à Constituição, mas o projeto ainda não foi apresentado à Câmara dos Deputados ou ao Senado Federal. Haddad enviou ao Planalto apenas uma nota técnica com suas intenções.
Caem matrículas no fundamental, diz preliminar do Censo Escolar 2008Defasagem escolar atinge 30% dos estudantes do ensino médioEstagnação no analfabetismo e em anos de estudo merece atenção, diz InepCenso 2007: matrículas caíram em 3 milhões; secretarias questionam MECMais 2007: MEC diz que cidades inflaram número de estudantesMunicípios sem dados no Censo Escolar podem perder verbasSegundo o ministro, esse movimento começou na América Latina. A intenção era que o ensino médio passasse a ser obrigatório no continente. O Brasil apresentou emenda a essa tese, afirmando que a medida seria ineficaz se não houvesse o complemento da pré-escola.
Um estudo do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) comprova que uma criança com acesso à pré-escola tem 32% mais chances de concluir o ensino médio. Isso justifica, segundo Haddad, a ampliação da obrigatoriedade da matrícula entre quatro e 17 anos.
"Se conseguimos, em um ano, aumentar de 67% para 70% as matrículas na educação infantil das crianças de quatro e cinco anos, com o Fundeb e o Proinfância agora é possível acelerar esse passo", diz o ministro, referindo-se à inclusão da educação infantil no repasse do fundo e ao programa de construção de creches e pré-escolas. Haddad acredita ser razoável aumentar em 5% ao ano o atendimento nessa etapa, que chegaria a 95% em cinco anos.
Se a proposta for aprovada, a mudança será feita em sintonia com prefeitos e governadores. "Não adianta mudar, por lei, sem que Estados e municípios tenham a capacidade de receber essas crianças."
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