Cadeia de responsabilidades

Lucila Cano

Lucila Cano

A logística reversa é decorrência natural dos esforços para a implantação definitiva da lei de resíduos sólidos no país. De modo a extinguir o descarte de embalagens no meio ambiente, a logística reversa prevê que o fabricante de um produto se responsabilize pelo recolhimento da embalagem vazia, pós-consumo.

Assim, muitas embalagens poderiam ser reaproveitadas, reduzindo custos de fabricação. Outras seriam corretamente enviadas para reciclagem, garantindo a segurança ambiental e dos consumidores.

No ciclo da logística reversa, a responsabilidade compartilhada deve reger as relações entre os fabricantes e os usuários de defensivos agrícolas. Vazias, as embalagens de produtos químicos não podem ser descartadas de qualquer modo. Elas podem estar impregnadas de substâncias tóxicas lesivas à saúde.

O que parece muito simples, como o agricultor devolver a embalagem vazia para o fabricante, não funciona bem assim. É preciso montar toda uma estrutura para que esse processo tenha êxito. Por isso, a responsabilidade compartilhada também implica conhecimento compartilhado.

Ampliar a conscientização

Desde que os defensivos agrícolas passaram a ser utilizados em larga escala, algumas leis foram criadas para regulamentar o uso, mas sem abordar a destinação das embalagens desses produtos pós-consumo. Por desconhecimento dos efeitos nocivos que poderiam provocar ao meio ambiente, os agricultores queimavam, enterravam e até jogavam essas embalagens em rios e áreas a céu aberto.

A lei federal 9.974/00, de junho de 2000, regulamentada em 2002, atribuiu aos usuários de defensivos agrícolas a responsabilidade de devolver as embalagens vazias aos comerciantes, os quais, por sua vez, teriam que encaminhá-las aos fabricantes. Assim se formava uma cadeia de responsabilidades que acabou resultando na criação do Inpev, o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias, em dezembro de 2001.

Atualmente, o instituto coordena o Sistema Campo Limpo de destinação de embalagens vazias de defensivos agrícolas e reúne mais de 100 empresas e nove entidades representativas da indústria do setor, distribuidores e agricultores.

Ampliar a conscientização de todos os envolvidos nessa cadeia de responsabilidades é uma das principais tarefas do Inpev. Tanto, que em 2008 o instituto criou o Dia Nacional do Campo Limpo, comemorado anualmente em outubro.

Nessa oportunidade, são divulgados os resultados da logística reversa de embalagens vazias de defensivos agrícolas no Brasil, de modo a promover o reconhecimento de todos os participantes do Sistema Campo Limpo. Não apenas fabricantes e agricultores, mas também revendas, cooperativas e poder público.

Tal ação formadora também se estende às escolas localizadas no entorno das unidades de recebimento de embalagens vazias.

210 mil alunos

Em 2015, o Programa de Educação Ambiental Campo Limpo teve a adesão de 1.872 escolas e atingiu quase 190 mil estudantes. Já em sua sétima edição, as inscrições recém-encerradas somaram mais de 2.000 escolas, o que representa aproximadamente seis mil salas de aula e cerca de 210 mil alunos.

Na prática, a ação educativa leva kits pedagógicos multidisciplinares a alunos de 4º e 5º anos do Ensino Fundamental. Os materiais incluem cartilhas, livro do professor e jogos educativos, para que o conceito de conservação ambiental seja transmitido aos estudantes de maneira lúdica.

Neste ano, o kit foi incrementado com um aplicativo para ser jogado em computadores, tendo por tema "Resíduos sólidos: responsabilidade compartilhada". Mas isso não é tudo. O programa inclui ainda um concurso anual de desenho e redação, com etapas de premiação local e nacional.

A adesão das escolas é significativa para estender o conhecimento da responsabilidade compartilhada às famílias dos agricultores. Em matéria de educação ambiental, as crianças são multiplicadores imprescindíveis.

* Homenagem a Engel Paschoal (7/11/1945 a 31/3/2010), jornalista e escritor, criador desta coluna.

Lucila Cano

Colunista especialista em temas relacionados ao 3º setor; assumiu a coluna em 9/4/2010.

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