Ministérios novos - Governo cria mais duas secretarias especiais

O número de Ministérios no Brasil subiu para 38. Em abril de 2007, foi criada a Secretaria de Ações de Longo Prazo - como órgão essencial do poder Executivo. Seu nome, posteriormente, foi trocado para Secretaria Especial de Planejamento Estratégico, para evitar a sigla Sealopra, que lembra a palavra "aloprado", cuja conotação é evidentemente negativa.

Em 23 de maio de 2007, tomou posse o economista Pedro Brito, ministro da nova Secretaria Especial de Portos, também vinculada à Presidência da República.

A posse do titular da Secretaria Especial de Planejamento Estratégico, porém, foi cercada de polêmica e só ocorreu a 19 de junho de 2007, quando o filósofo Roberto Mangabeira Unger assumiu o cargo.

As duas secretarias têm status de ministério. Em tempo: órgão essencial é aquele que faz parte da estrutura da Presidência da República, como a Casa Civil e a Secretaria de Comunicação, por exemplo.

Dois em um

A Secretaria de Ações de Longo Prazo - com funcionamento previsto para o segundo semestre de 2007 - vai unir ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) outro órgão essencial da Presidência: o Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE).

O objetivo da nova secretaria será elaborar ações estratégicas para o desenvolvimento de longo prazo do país. Para entender melhor suas funções, é preciso saber o que são o NAE e o Ipea.

Enquanto o NAE, criado em 2005, tem uma estrutura reduzida, com cerca de duas dezenas de funcionários, o Ipea conta com mais de 500 servidores e existe desde 1964. De lá para cá, trocou de nome um par de vezes até ficar com esse, em 1999.

O que faz o NAE

O NAE tem como tarefa estar em contato com a comunidade científica, governamental e empresarial para produzir estudos técnico-científicos, análises de viabilidade e projeções de impactos. Deve também apresentar informações estratégicas para preparar a tomada de decisões pelo presidente da República.

Um exemplo desse trabalho é a pesquisa "Melhoria da Qualidade da Educação Básica no Brasil". A análise ajudou o Ministério da Educação (MEC) a produzir, em 2006, algumas das medidas do Plano de Desenvolvimento da Educação.

Planejamento

O Ipea é uma fundação vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da mesma forma que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enade).

Lembre-se: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é o nome atual da antiga Seplan, a Secretaria de Planejamento, que ainda é a sigla mais utilizada pelos servidores e pela população em geral ao citarem esse ministério.

Missão e parcerias

A missão do Ipea é "dar apoio técnico e institucional ao Governo na avaliação, formulação e acompanhamento de políticas públicas, planos e programas de desenvolvimento e oferecer à sociedade elementos para o conhecimento e solução dos problemas e dos desafios do desenvolvimento brasileiro".

A entidade também trabalha em conjunto com outras instituições e organismos internacionais, como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Banco Internacional de Desenvolvimento (BID) e o Centro Internacional de Pobreza (IPC).

A finalidade dessa articulação é mapear a pobreza no Brasil e no mundo, produzir estudos comparativos e debater sobre ações que resultem em melhores condições sociais e econômicas.

O Ipea faz a coordenação técnica da produção dos relatórios conhecidos pela sigla em inglês ODM. Os documentos apresentam as metas de desenvolvimento social, econômico e ambiental que 189 países integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU) comprometeram-se a atingir até 2015.

Banco de dados

O banco de dados na internet, o Ipeadata é de acesso aberto. Tem informações sobre população, emprego, salário e renda, produção, consumo e vendas, além de indicadores sobre contas públicas, moeda e crédito.

Pode-se pesquisar ainda nos estudos do Ipea sobre educação, previdência, agricultura, indústria, comércio internacional, tributação, distribuição de renda, infra-estrutura e administração pública.

A incorporação do Ipea pela nova secretaria ainda é alvo de críticas, dada a independência histórica deste instituto. Ao mesmo tempo, os defensores da ideia apontam uma afinidade de objetivos entre o NAE e o Ipea, o que justificaria sua fusão como Secretaria de Ações de Longo Prazo.

Secretaria dos Portos

A Secretaria dos Portos será responsável por todos os portos marítimos do Brasil. Desde 1960, essa era uma competência do Ministério dos Transportes, que continuará a administrar os portos fluviais do país.

A Medida Provisória de 7 de maio criou a secretaria e mais 112 cargos de confiança. Determinou que caberá ao novo ministério "formular, coordenar, supervisionar as políticas nacionais e diretrizes para desenvolvimento e fomento dos portos marítimos".

Essa secretaria surgiu como necessidade política do governo de atender ao PSB (Partido Socialista Brasileiro) que, na reforma ministerial, perdeu a pasta da Integração Nacional para o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro).

A Secretaria dos Portos abrigará também o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH), que antes era vinculado à Companhia Docas do Rio de Janeiro.