Plano Real - Fim da inflação e conquista da estabilidade econômica

Durante a segunda metade do século 20, o Brasil foi o país com a maior inflação em todo o mundo. Essa difícil trajetória só foi interrompida em 1994, com a implantação do Plano Real, que tornou estável a economia brasileira. Esse período da história do país é relatado e explicado a seguir numa entrevista com o cientista político Sérgio Fausto, ex-assessor do Ministério da Fazenda.

O que é inflação?

Inflação é o aumento dos preços de bens e serviços comercializados numa economia. O contrário chama-se deflação. A inflação não se refere a um ou outro preço tomado individualmente. Ela se refere sempre à média de um conjunto de preços. Só para fins de raciocínio, imagine uma economia na qual cinco bens e serviços sejam transacionados. A inflação é o aumento médio dos preços desses bens e serviços em um determinado intervalo de tempo.

Digamos que o preço desses produtos, no intervalo de um ano, aumentou 5% no caso de um deles, reduziu-se 2,5% no caso de outro e manteve-se inalterado no caso dos três restantes. Supondo que os cinco produtos tenham o mesmo peso no índice de preços dessa economia, a inflação do período foi de 2,5%.

Como a inflação é medida?

A inflação, assim como a deflação, é medida por índices de preço. Eles se dividem basicamente em índices de preço ao consumidor e índices de preço ao produtor ou no atacado. Os índices de preço são compostos por itens que integram a cesta de consumo do consumidor final ou do produtor.

Os institutos encarregados de apurar a inflação atribuem pesos diferentes a cada um dos itens conforme a sua importância na cesta de consumo das pessoas e das empresas e apuram a variação dos preços desses itens, em geral mês a mês.

Em suma, a inflação ou a deflação reflete a variação média positiva ou negativa, respectivamente, de um conjunto de bens e serviços que representam o padrão de consumo das pessoas ou das empresas em uma determinada economia.

Você poderia apresentar um histórico do processo inflacionário brasileiro na segunda metade do século 20?

Sim. É possível expor brevemente essa história, identificando as seguintes fases:

1) de 1958 a 1964, quando a inflação, alimentada primeiro pelo excesso de gasto público do governo JK e depois pela crise política que desembocou no golpe militar, passou de cerca de 20% para aproximadamente 80% ao ano;

2) de 1964 a 1973, quando a inflação declinou progressivamente para a faixa dos 15% ao ano, graças a um programa bem sucedido de estabilização realizado pelo primeiro governo militar e à existência de boas condições na economia internacional;

3) de 1974 a 1979, período marcado pelo primeiro choque do petróleo, que apanha o Brasil quase sem produção interna dessa fonte de energia, e por um endividamento crescente do país no exterior, numa tentativa imprudente de manter o país crescendo no mesmo ritmo do período anterior;

4) de 1979 a 1985, quando a inflação, que já havia atingido 100% ao ano no período anterior, ultrapassa os 200% ao ano, na esteira de um segundo choque do petróleo e de um choque de juros que pegou o Brasil muito endividado e levou à moratória da dívida externa;

5) de 1986 a 1994, quando vários programas heterodoxos de estabilização, baseados no congelamento de preços, fracassaram e levaram a inflação a patamares superiores a 1000% ao ano;

6) de 1995 até agora, quando a inflação converge progressivamente para níveis muito próximos aos observados nos países desenvolvidos.

Quais as causas da inflação brasileira?

Em toda essa história, a inflação sempre esteve ligada a desequilíbrios internos (muito especialmente o crescimento exagerado da despesa do governo, levando a um aquecimento da demanda muito acima da capacidade da oferta), a choques externos (mudanças desfavoráveis na economia internacional) e a turbulências políticas internas (incertezas quanto ao comportamento do governo em relação à economia), fatores que muitas vezes se retroalimentaram.

De que modo se dava essa retroalimentação?

Como essa foi uma história longa no Brasil, a sociedade aprendeu a se defender da inflação. O resultado foi o mais complexo e abrangente sistema de indexação de preços que já existiu em qualquer país. Todos os agentes econômicos buscavam vincular os seus preços a índices de inflação. Assim, a inflação do presente tendia a reproduzir a inflação do passado. Salvo quando havia muita incerteza em relação ao que aconteceria com a economia no futuro. Por isso a inflação subia sempre em degraus, mas nunca descia. Nesse processo, os preços subiam de elevador e os salários de escada. Ou seja, quem recebia salário ia perdendo poder de compra.

Nesse contexto, o que representou o Plano Real?

O Plano Real conseguiu mudar o rumo dessa história. Desarmou o sistema de indexação, restabeleceu a confiança em que o governo não faria loucuras na economia e virou uma página complicada da história brasileira.

O que significava a inflação para o cotidiano dos brasileiros?

A inflação foi certamente uma das principais causas de concentração da renda no Brasil na segunda metade do século 20, pelas razões apontadas acima. Quem estava em bons empregos, tinha um negócio bem estruturado e aplicações financeiras no banco podia defender-se da inflação e até ganhar com ela. Ganhar em detrimento daqueles que não tinham como se defender dela, os mais pobres, porque estes não conseguiam indexar os seus salários, não tinham aplicações financeiras, etc.

Além de ser uma espécie de imposto contra o pobre, a inflação dificultava o planejamento da vida de todas as pessoas, famílias e empresas porque quando se tem inflação alta, crônica e crescente o futuro é uma incógnita, mesmo o futuro imediato. Como se não bastasse, a inflação facilitava a trapaça e a má fé porque as pessoas tinham dificuldade de memorizar e comparar preços de serviços e produtos.

Quais as tentativas dos governos para conter a inflação?

De 1986 a 1994, houve nada menos de seis planos de estabilização fracassados: Cruzado 1 (fevereiro de 1986) e 2 (novembro de 1986), Bresser (1987), Verão (1988), Collor 1 (1990) e 2 (1991). A inflação retrocedia momentaneamente, mas voltava com ainda mais força logo adiante, ao passo que a confiança em que o governo pudesse resolver o problema diminuía a cada vez.

Por que elas fracassaram?

Um dos erros básicos foi supor que o congelamento de preços pudesse parar a inflação por tempo suficiente e criar as condições políticas para atacar as causas de fundo da inflação (desorganização das finanças públicas, uma economia muito fechada, etc.). Na verdade, o congelamento de preços criava interesses políticos na manutenção daquela situação artificial e insustentável. Resultado: os problemas de fundo não eram atacados, o congelamento desorganizava a economia e, quando acabava, a inflação voltava explosivamente.

Quando e como foi criado o Plano Real?

O Plano Real se desdobrou em três fases e, diferentemente dos anteriores, foi anunciado antecipadamente à sociedade. Em nenhum momento houve congelamento de preços. A primeira fase, que durou do final de 1993 a fevereiro de 1994 consistiu na batalha por aprovar no Congresso medidas que assegurassem um mínimo de controle sobre as contas públicas. Essa foi uma lição aprendida com os planos anteriores: como a inflação alta ajudava o governo a fechar as suas contas, se o objetivo era derrubá-la e mantê-la no chão, era preciso tomar as rédeas das contas públicas.

A segunda fase transcorreu de fevereiro a junho de 1994 e foi marcada pela progressiva cotação dos preços em URV, uma unidade real de valor, ou seja, uma referência estável de valor. O cruzeiro novo não saiu de cena de imediato. A cada dia, o BC fixava uma taxa de conversão da URV em cruzeiros, baseada na média de três índices diários de inflação.

A URV era uma quase moeda, porque servia de unidade de conta, de reserva de valor, mas não de meio de pagamento. Ou seja, os bens e serviços continuavam a ser pagos em cruzeiros novos, mas passaram a ter referência numa unidade de valor estável, mais ou menos como se fosse um substituto do dólar. Assim, a URV permitiu o alinhamento dos preços sem necessidade e as inconveniências do congelamento. A terceira fase começa com a emissão da nova moeda, o Real, em lugar dos cruzeiros novos. A URV foi a parteira do Real.

Quais as razões do seu sucesso?

Eu apontaria quatro razões. A primeira é que a sociedade brasileira havia chegado a um ponto máximo de saturação com a inflação, a tal ponto que mesmo os setores e grupos que se beneficiavam dela estavam dispostos a virar aquela página da história.

A segunda é o aprendizado com a experiência fracassada dos planos anteriores (alguns dos "pais do Real" haviam participado do Cruzado 1). A terceira é que a economia brasileira já era mais aberta às importações do que nas vezes anteriores (e a possibilidade de importação disciplina os preços internos).

A quarta, mas não menos importante, foi a liderança do então ministro da fazenda e depois presidente Fernando Henrique Cardoso, que conseguiu reunir uma equipe econômica qualificada, convencer o presidente Itamar, mobilizar força política na sociedade e no Congresso e, finalmente, conquistar dois mandatos presidenciais que permitiram avançar na consolidação da estabilidade econômica.