CNE: O que é, função e outras dúvidas

Órgão colegiado ligado ao MEC (Ministério da Educação), o CNE (Conselho Nacional de Educação) auxilia na formulação de políticas públicas e diretrizes de ensino. Para isso, o conselho pode emitir pareceres, estudos e pesquisas. Grande parte das decisões tomadas pelo CNE, no entanto, precisam da autorização do Legislativo ou do próprio MEC para passar a valer.

Em dezembro de 2017, por exemplo, o CNE aprovou a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) para a educação básica, que define o que estudantes da educação infantil e do ensino fundamental das redes pública e privada deverão aprender em cada etapa da vida escolar. O documento foi homologado no fim do mesmo mês pelo então ministro da Educação, Mendonça Filho.

Dúvidas sobre o CNE -Conselho Nacional de Educação

O que significa CNE?

CNE é a sigla para Conselho Nacional de Educação.

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O que é CNE?

O CNE é um órgão colegiado ligado ao MEC (Ministério da Educação). Apesar de estar associado ao ministério, o CNE é um órgão independente e que tem entre suas missões assegurar a participação da sociedade na consolidação da educação nacional.

Para que serve o CNE?

O CNE auxilia o Ministério da Educação na formulação de políticas públicas e diretrizes de ensino. Para isso, o conselho pode emitir pareceres, estudos e pesquisas.

Grande parte das decisões tomadas pelo CNE, no entanto, precisam da aprovação do Legislativo ou do próprio MEC para entrar em vigor.

Como funciona o CNE?

O CNE é formado pelas Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior. Cada uma delas é composta por doze conselheiros, que têm mandatos com duração de quatro anos (renováveis por mais quatro).

Organizações e entidades ligadas à educação podem sugerir nomes para eventuais vagas em aberto. Uma lista é elaborada pelo ministro da Educação, que então a encaminha ao presidente da República, que tem a palavra final sobre a escolha e nomeação dos conselheiros.

Por lei, metade dos nomes escolhidos pelo chefe do Executivo deve vir de indicações feitas a partir de consultas a entidades da sociedade civil ligadas à área da educação.

O que é um conselho de educação?

Os conselhos de educação são órgãos que auxiliam a gestão pública. Eles podem, por exemplo, ajudar na elaboração de políticas públicas de educação, além de emitir pareceres e resoluções.

Além do Conselho Nacional de Educação, que atua em nível federal, cada cidade pode ter seu Conselho Municipal de Educação e cada estado pode ser seu respectivo Conselho Estadual de Educação.

Em que ano foi criado o Conselho Nacional de Educação?

O Conselho Nacional de Educação foi instituído pela Lei 9.131, em 1995, no governo Itamar Franco.

Qual é a função do Conselho Nacional de Educação?

Segundo a lei que criou o CNE, o conselho deve ter a finalidade de colaborar na formulação da Política Nacional de Educação e exercer atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro da Educação, de forma a assegurar a participação da sociedade no aperfeiçoamento da educação nacional.

O que significa Resolução CNE CEB?

São as resoluções emitidas pela CEB (Câmara de Educação Básica) do CNE (Conselho Nacional de Educação).