MPF recomenda a 44 prefeituras paulistas a fiscalização de alunos que recebem Bolsa Família

O Ministério Público Federal em Jales (SP) recomendou a quarenta e quatro prefeituras do interior paulista que fiscalizem a frequência mínima escolar de alunos que recebem benefícios pelo Programa Bolsa Família. A recomendação é fruto de denúncia feita em reportagem d'O Estado de São Paulo, na qual é dito que 50 municípios não estariam cumprindo a exigência de controlar o número de faltas dos estudantes.

Na recomendação às prefeituras, o procurador da República Thiago Lacerda Nobre pede que sejam observadas as diretrizes impostas pela ação e que seja implementado banco de dados para monitorar a frequência dos alunos. O procurador também recomenda que as prefeituras instituam um programa de acompanhamento de alunos com baixa frequência e ofereça, caso necessário, apoio nas áreas de saúde e psicossocial.

O Bolsa Família dispõe, em seu artigo nº 4, que tem por objetivos básicos o acesso à rede de serviços públicos, especialmente na área de saúde, educação e assistência social, bem como o combate à fome e a promoção da segurança alimentar e o estímulo à emancipação sustentada das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza. A ação foi criada em janeiro de 2004.

Uma das exigência para que as famílias participem do programa é que as crianças estejam estudando e compareçam com uma frequência mínima às aulas. No entanto, de acordo com levantamento divulgado na imprensa em janeiro de 2009, São Paulo concentra mais da metade dos municípios onde há maior descumprimento da exigência.

As prefeituras têm um prazo de 10 dias, a contar da data do recebimento da recomendação, para informar as providências adotas para o cumprimento das medidas. Serão advertidas as seguintes cidades: Aparecida D´Oeste, Aspásia, Auriflama, Dirce Reis, Dolcinópolis, Estrela D´Oeste, Fernandópolis, General Salgado, Guarani D´Oeste, Guzolândia, Ilha Solteira, Indiaporã, Itapura, Jales, Macedônia, Marinópolis, Meridiano, Mesópolis, Mira Estrela, Nova Canaã Paulista, Nova Castilho, Ouroeste, Palmeira D´Oeste, Paranapuã, Pedranópolis, Pereira Barreto, Pontalinda, Populina, Rubinéia, Santa Albertina, Santa Clara D´Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita D´Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, São João das Duas Pontes, São João de Iracema, Sud Menucci, Suzanópolis, Três Fronteiras, Turmalina, Urânia e Vitória Brasil.

* Com informações do Ministério Público Federal em São Paulo.