MPF-SP move ação contra dois ex-prefeitos por mau uso de verbas do transporte escolar

O MPF (Ministério Público Federal) em Ribeirão Preto (SP) ajuizou duas ações civis públicas por improbidade administrativa contra dois ex-prefeitos das cidades de Serra Azul e Nuporanga, com pedido de ressarcimento do dinheiro desviado para cobrir os danos causados aos cofres públicos.

O ex-prefeito de Serra Azul, Homero de Carvalho Freitas, é acusado de malversação das verbas públicas federais no exercício do mandato em 2000. Os recursos - liberados por Convênio firmado com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), por meio do PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar) - seriam destinados à compra de um veículo novo para transporte escolar.

O MPF abriu um procedimento administrativo, após ser notificado pelo município Serra Azul que o ex-prefeito, em vez de adquirir um veículo novo, conforme determinava o convênio, comprou um ônibus 1993, de valor inferior aos recursos disponibilizados pela União.

A ação foi entregue à 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto. O MPF pede o ressarcimento de R$ 171.716,49 aos cofres públicos e o processo já se encontra na fase de notificação ao ex-prefeito.

Nuporanga
Já o ex-prefeito de Nuporanga, José Mauro Ambrozeto, é apontado como responsável por atos de improbidade praticados no mau uso de verbas públicas federais durante os anos 2003 e 2004. A prefeitura teria utilizado recursos públicos repassados pela União e voltados à aquisição de veículos zero km para transporte escolar na compra de dois veículos Kombi (Volkswagen), em uma licitação dirigida. O convite foi enviado apenas aos revendedores da marca, e o modelo era o único a preencher todas as características exigidas. Em nenhum momento, a prefeitura cogitou outro modelo de van.

No caso de Nuporanga, as investigações foram conduzidas pelo MPF, após uma representação entregue pelo Ministério Público Estadual de São Paulo. No documento, constava que foi realizada uma auditoria independente na prefeitura de Nuporanga, no início de 2005, que detectou diversas irregularidades nos procedimentos licitatórios realizados pela administração do município no ano de 2004, quando Ambrozeto era prefeito.

Se condenado, Ambrozeto terá que pagar R$ 50.615,14 à União pela aplicação ilegal de verba pública federal. O caso tramita na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto e também se encontra na fase de notificação ao ex-prefeito. As duas ações foram propostas pelo procurador da República Carlos Roberto Diogo Garcia.

O UOL Educação não conseguiu contato com os ex-prefeitos.

* Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria República no Estado de São Paulo