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Defensoria Pública vai pedir indenização de um salário mínimo para cada prejudicado no Enem

Karina Yamamoto<br>Editora de UOL Educação

Em São Paulo

2010-11-23T12:03:18

2010-11-23T14:50:00

23/11/2010 12h03Atualizada em 23/11/2010 14h50

Atualizada às 14h30

A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro vai ajuizar uma ação civil pública para pedir indenização de um salário mínimo para cada um dos estudantes que foram prejudicados com as falhas no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2010. A intenção do defensor público federal no Rio de Janeiro, André Ordacgy, é protocolar o pedido na semana que vem.

É preciso que o inscrito que se sentiu prejudicado peça para ser incluído na ação.

"Um dos objetivos [da ação] é fazer o MEC repensar este e os outros exames", disse Ordacgy. Segundo ele, existe a expectativa de que o MEC (Ministério da Educação) volte atrás e ofereça a oportunidade de refazer o exame a todos os inscritos que se sentiram prejudicados no Enem 2010. O MEC ganhou a batalha judicial para reaplicação do exame e vai possibilitar uma nova prova aos inscritos que foram prejudicados, segundo os registros das atas de sala de aula.

Segundo ele, a ação tem "caráter pedagógico". "[A indenização, por ter perdido a chance de entrar em uma universidade ou pleitear bolsa de estudo do Prouni ou em instituições particulares,] não vai deixar ninguém rico", disse o defensor, que também é titular do oficio de direitos humanos e tutela coletiva. Mas, se metade dos alunos que realizaram o exame resolverem se juntar ao grupo, o valor final da ação vai ficar alto. Cerca de 3,3 milhões de candidatos fizeram o Enem 2010.

Serão réus dessa ação: a União (uma vez que o Ministério da Educação não tem personalidade jurídica e não pode ser processado), o Inep (autarquia pública responsável pelo exame), o consórcio responsável pela aplicação do Enem (Cespe/Cesgranrio) e os responsáveis pela impressão das provas (RR Donelley).

A Defensoria Pública no Rio de Janeiro está juntando documentos e reunindo reclamações para preparar a petição de indenização. Até o ultimo balanço da DPU (Defensoria Pública da União), havia cerca de 4.000 mensagens de reclamações contra as falhas. O e-mail dpu.enem2010@gmail.com foi criado para receber reclamações de candidatos; estudantes que já se manifestaram através do e-mail anterior criado pela DPU não precisam fazê-lo novamente.

Erros banais

"Os erros foram banais", afirma o defensor. Ele admite que é grande a complexidade de se aplicar um exame a mais de 3 milhões de inscritos no mesmo dia e no mesmo horário. "Mas os erros não foram na complexidade e na logística [sofisticada que a prova exige]", disse.

O pedido que será ajuizado pelo defensor Ordacgy se baseia na "teoria da perda de uma chance". No caso, o inscrito pode ter perdido a oportunidade de ingressar na universidade pública, de obter uma bolsa do Prouni ou bolsa em instituição particular.

Como é um pedido de indenização e requer apuração de responsabilidade, o julgamento dessa ação pode demorar meses ou anos. A estimativa para sair a sentença em primeira instância é, em média, dois anos, explica Ordacgy. E caberá recurso por parte dos réus. "Não é [um valor] que o governo ou os consórcios tenham que pagar de forma imediata", explica o defensor. "Mas sinaliza que a sociedade está fiscalizando."

Problemas com o exame

O Enem 2010 está sendo marcado por disputas judiciais. A Justiça suspendeu o Enem 2010. No dia 8 de novembro, a juíza Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal do Ceará, acatou argumento do MPF (Ministério Público Federal) e determinou a imediata suspensão do Enem 2010 em todo o Brasil. A Justiça entendeu que o erro de impressão das provas levou prejuízo aos candidatos.

Estudantes identificaram problemas nos cadernos de provas e nos gabaritos do Enem, que foi aplicado nos dias 6 e 7 de novembro. Nos cadernos amarelos, havia questões repetidas e faltantes. Já nas folhas de resposta, os cabeçalhos dos testes de ciências da natureza e ciências humanas vieram trocados.

Depois da suspensão em 1ª instância, o MEC e o Inep questionaram a amplitude da decisão, ao que a juíza esclareceu que todo o processo deveria ficar suspenso. Isso incluía a divulgação do gabarito no final da terça-feira e a abertura de sistema de reclamação sobre o preenchimento dos gabaritos, previsto para a quarta (10).

Mesmo com essa decisão, o procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, pediu a anulação do Enem. "A prova tem que ser nula, independentemente de qualquer coisa", afirmou o procurador, que defende uma apuração criteriosa das responsabilidades pelas falhas.

A DPU (Defensoria Pública da União) do Ceará se juntou ao MPF (Ministério Público Federal) do Estado no pedido de anulação do Enem.

No dia 11 de novembro a AGU protocolou o recurso contra a suspensão do Enem. Na sexta-feira (12), o TRF da 5ª Região cassou a liminar que suspendia o Enem. A decisão foi tomada pelo desembargador Faria.

Na quarta-feira (17), houve nova decisão da Justiça Federal no Ceará autorizando nova prova do Enem a todos que se sentissem prejudicados. A liminar foi derrubada no dia seguinte pelo TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife).

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