Universidade em Taubaté manda quase mil alunos para o SPC; Procon diz que medida é ilegal

A Unitau (Universidade de Taubaté), localizada à 130 km de São Paulo, mandou quase mil alunos para o SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), em razão dos atrasos no pagamento de mensalidades. A medida gerou polêmica na cidade e região do Vale do Paraíba. O Procon, o DCE (Diretório Central dos Estudantes) e alunos se manifestaram contra a medida.

O Procon declarou que a atitude da universidade é ilegal. De acordo com a coordenadora do Procon Taubaté, Regina Pelúcio, a universidade não pode se equiparar a uma instituição financeira. “Não é como um banco, loja ou comércio. A universidade não tem previsão legal para adotar tal medida. Ela tem os seus meios, como uma Ação Judicial. Mas incluir o nome do aluno no SPC é uma forma de coação, de constrangimento”.

Segundo Pelúcio, dezenas de alunos já procuraram o Procon da cidade revoltados com a situação. “O Procon em si não toma nenhuma medida, mas dá toda a orientação ao aluno que se sentir prejudicado”, enfatiza. A coordenadora do órgão atenta para a questão da imagem. “Se ele quiser, pode até entrar com uma ação por danos morais contra a universidade.

Contraponto

Já para a Unitau, não há problema algum na medida. De acordo com o pró-reitor de finanças, Luciano Ricardo Marcondes Silva, a medida é sim legal. “O encaminhamento do nome destes alunos está previsto em contrato. Ademais a universidade toma esta atitude somente quando são esgotadas todas as outras tentativas de comunicação com o aluno”.

O pró-reitor disse que os nomes que foram encaminhados são de alunos que ultrapassaram os 90 dias de inadimplência. “Nós primeiro mandamos uma carta à casa do aluno. Depois telefonamos. Após todas as tentativas de comunicação, encaminhamos ao SPC, que dá mais 10 dias para que o aluno possa se pronunciar”, afirmou.

Sobre o posicionamento do Procon, o pró-reitor é enfático: “Respeito a opinião, mas discordo. A universidade vende ao aluno um serviço educacional. Vende o serviço assim como um advogado vende o seu, o dentista vende o seu, enfim, o aluno não deixa de ser um consumidor”.

A medida foi tomada pela Unitau, após convênio com a Associação Comercial e Industrial de Taubaté, a ACIT. A instituição argumenta que a inadimplência é alta, na casa dos 25%, e com isso, há o comprometimento financeiro da universidade.

Opinião dos alunos

O DCE (Diretório Central de Estudantes) é contra a medida. “Há uma movimentação, uma mobilização dos alunos contra esta medida adotada pela universidade. Estamos tomando, como representantes dos alunos, as providências que são cabíveis a nós. Já encaminhamos ofício à reitoria da universidade questionando isso. Vamos acompanhar a movimentação e daremos todo o suporte ao aluno que se sentir lesado”, afirmou Hélio Sérgio dos Santos Júnior, presidente do DCE, que não descartou manifestações.

Paloma Borges, estudante do segundo ano de Serviço Social também condena a postura da Unitau. “Pra mim, a medida é inconstitucional. Com certeza é uma forma de coação aos alunos. Uma universidade, que se diz pública, tem uma mensalidade alta que é difícil de pagar fazer isso? Não concordo mesmo!”.

A Unitau é uma autarquia municipal, por isso cobra mensalidade para se manter. No entanto, há frequentes reclamações de alunos e pais de alunos quanto aos preços das mensalidades e que, por conta de ser pública, o aluno não tem acesso a programas para o auxílio e custeio da graduação, como o Fies e o Prouni.