Justiça de Minas Gerais determina fim da greve dos professores e retorno imediato ao trabalho

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou nesta sexta-feira (16) o fim da greve dos professores da rede estadual de educação do Estado, que já dura 100 dias. Segundo a decisão, os professores devem voltar para as salas de aula na segunda-feira (19). "A greve vai ser mantida e vamos recorrer da decisão", afirmou Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral do Sind-UTE (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais).

Caso o movimento grevista continue, está previsto o pagamento de multa gradativa de R$ 20 mil pelo primeiro dia de continuidade da greve, a partir de segunda-feira, R$ 30 mil pelo segundo dia, R$ 40 mil pelo terceiro e R$ 50 mil pelos dias subsequentes, limitado o montante da pena a R$ 600 mil.

De acordo com Beatriz, a greve não foi declarada ilegal: "O desembargador determinou a suspensão da greve e o retorno imediato. O que não quer dizer que ela foi declarada ilegal, não tem isso na decisão do TJ", disse.

Ilegalidade da greve

O Ministério Público entrou com ação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) ontem (15) pedindo que a greve de parcela de professores da rede pública estadual de ensino seja declarada ilegal. O pedido foi impetrado no mesmo dia em que os docentes decidiram continuar com o movimento.

No último dia 31, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Alceu Torres Marques, que intermediou de encontro entre os representantes dos professores e do Estado, afirmou que o MP poderia tomar medidas judiciais contra o movimento grevista.

"Nós entendemos que a proposta apresentada pelo governo fixando o piso salarial para o vencimento básico atende à legislação e atende à decisão do acórdão recentemente publicado pelo Supremo Tribunal Federal", avaliou à época Marques.

A coordenadora-geral do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, criticou a decisão do MP. “Eu lamento que o Ministério Público, que poderia ter uma atuação de defesa da legislação, assuma uma posição de defesa do governo”, afirmou. “Nós já dissemos ao MP que a (decisão pela) legalidade ou ilegalidade não será o que vai pôr fim à greve. O que vai pôr fim é um processo de negociação. Nós cumprimos todos os requisitos previstos na lei que dispõe sobre o direito de greve."

Segundo ela, não há argumentos para pleitear a ilegalidade da paralisação e a última proposta feita pela administração do governador Antonio Anastasia (PSDB), no dia 31 de agosto, não atende às reivindicações da categoria. 

Para governo de MG, greve é "política"

A secretária de Educação Ana Lúcia Gazzola afirmou ao UOL Educação na quarta-feira (14) que a paralisação tem como pano de fundo interesses políticos.

Para ela, o viés político do movimento se evidenciou por conta de a classe ter sido atendida na maioria de suas reivindicações. “Se eu tenho uma pauta [de greve], a pauta é cumprida e eu permaneço em greve, é evidente que tem uma agenda que não é explícita, não tem outra explicação. (...) A cada pauta atendida, vem (o pedido de) uma nova pauta. Isso só pode ter base política”, afirmou.

Ainda conforme a secretária, o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União deram pareceres favoráveis à política de remuneração praticada pelo governo estadual em relação aos salários dos professores.

De acordo com último levantamento feito pela Secretaria de Estado de Educação, 46 escolas estão totalmente paradas (equivalente a 1,4% em um total de 3.779 escolas). A pesquisa demonstra também que menos de 10% dos 183 mil professores estão parados, conforme a assessoria do governo. No entanto, segundo o Sind-UTE, a paralisação atinge 50% dos trabalhadores na educação.

*Com colaboração de Rayder Bragon, em Belo Horizonte