Professores em greve acampam na Assembleia Legislativa de Minas; governo dá ultimato

Professores em greve acampam desde terça-feira (20) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e pedem o retorno de representantes do governo mineiro à mesa de negociações. A greve de parte da categoria perdura desde o dia 8 de junho deste ano e, durante assembleia realizada ontem, foi definida a continuidade da paralisação.

Por sua vez, a Secretaria de Educação do Estado publicou resolução dando ultimato de 48 horas para que professores designados retornem ao trabalho, sob pena de que, “caso o retorno não se dê, a secretaria tomará as medidas legais cabíveis a partir da próxima segunda-feira”, t. Ainda conforme a assessoria do órgão, 350 professores estão nessa situação.

Na última sexta-feira, a Justiça determinou o retorno imediato dos professores ao trabalho sob pena de multa diária iniciada em R$ 20 mil e acrescida de R$ 10 mil a cada dia de paralisação, limitada a R$ 600 mil ao Sind-UTE/MG (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais).

Os manifestantes se dividiram em grupos nesta quarta-feira (21) e se posicionaram próximos às entradas do local.

Na manhã de hoje, segundo um dirigente do sindicato que representa a categoria, os professores chegaram a bloquear a entrada de garagem por onde os parlamentares têm acesso à Casa Legislativa. A presença de homens do batalhão de choque da Polícia Militar mineira foi solicitada, mas não houve confronto, de acordo com esse sindicalista. Reivindicando também a abertura das negociações, dois integrantes do movimento fazem greve de fome no hall da entrada principal da assembleia, desde a última segunda-feira.

Ultimato

Segundo Lecioni Pereira Pinto, diretora do departamento jurídico do Sind-UTE/MG, o governo estaria desrespeitando lei de greve.

“O governo de Minas está descumprindo a lei de greve. Ela vale para todos, os efetivos, efetivados e designados. Nós estamos desconsiderando essa resolução porque ela fere uma lei federal”, afirmou.

No entanto, o advogado Luciano Ferraz, professor de direito administrativo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) diz entender que a determinação do governo mineiro é válida. “Os designados mantêm um vínculo de natureza precária com o Estado. A contratação deles é feita de maneira especial, que não garante a eles o mesmo direito dos concursados. Por exemplo, eles não adquirem estabilidade”, explicou.

Ainda conforme o especialista, por estarem descumprindo uma determinação judicial, os professores estariam em uma posição ainda mais difícil de ser defendida. “Dentro desse contexto, eu entendo que a resolução do governo é legal”, afirmou.

De acordo com o levantamento da Secretaria de Estado de Educação, nesta terça-feira, 22 escolas estavam totalmente paradas, em um universo de 3.779 escolas. O total de professores que permanece parado equivale a 6% do corpo docente do Estado (183 mil). No entanto, de acordo com o Sind-UTE, o movimento abrange 50% do efetivo.

Paralisação

A paralisação se estende por conta de impasse nas negociações entre os grevistas e o governo estadual. Os professores exigem pagamento do piso nacional estipulado pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), calculado em R$ 1.597,87. No entanto, de acordo com o Sind-UTE, a categoria estaria disposta a negociar em cima do valor estipulado pelo MEC, de R$ 1.187, desde que seja considerado como piso mínimo para a classe, sem adição de vantagens com a progres são na carreira. O órgão estipulou o valor para uma jornada semanal de 40 horas.