Verba para educação do Rio foi utilizada para quitar dívidas de escolas de samba

Dados do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) mostram que o governo do Estado utilizou verba que deveria ter sido repassada à Secretaria Municipal de Educação para quitar dívidas de diversos órgãos, entre os quais escolas de samba do Carnaval carioca, com a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos).

O débito com a Cedae chegou a aproximadamente R$ 47 milhões, referentes ao consumo de água entre janeiro de 2009 e dezembro de 2010. O dinheiro ainda não foi devolvido pela Cedae, que aguarda a comprovação de que as matrículas dos devedores não têm ligação com o governo municipal. O relatório de prestação de contas do TCM-RJ foi divulgado em abril deste ano.

A aplicação de dinheiro público com o objetivo de pagar dívidas de organizações privadas fez com que Fernando Bueno Guimarães, conselheiro do TCM, incluísse no relatório a seguinte recomendação à gestão do prefeito Eduardo Paes (PMDB):

"Que seja evitada a utilização dos recursos da Secretaria Municipal de Educação para pagamentos de dívidas de diversos órgãos municipais, bem como de organizações e empresas não pertencentes à administração pública municipal".

Entre as escolas de samba que receberam, segundo o TCM, verbas da Secretaria Municipal de Educação para quitar débitos com a Cedae estão  Beija-Flor de Nilópolis e Acadêmicos da Grande Rio, da Baixada Fluminense,  e Portela, União da Ilha do Governador, Unidos de Vila Isabel e Imperatriz Leopoldinense, todas da zona norte.

A Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba) também é citada em ofício enviado pela própria Cedae ao Tribunal de Contas. Receberam, ainda, verbas da pasta da Educação o Sindicato das Empresas de Ônibus do Rio, o Rio Ônibus, e o centro de convenções do Riocentro, no Recreio --local que sediou os principais debates da Conferência Rio+20, no mês passado.

"A compensação desses valores pode acarretar prejuízo ao erário municipal, tendo em vista que esses devedores não integram a administração pública municipal", conclui o relatório do TCM.

Confusão feita pelo Estado

O relatório do TCM mostra que o pagamento à Cedae foi feito a partir de um equívoco do governo do Estado, cujo débito com o município ultrapassava os R$ 57 milhões.

A dívida referia-se à utilização de unidades educacionais da rede municipal de ensino para oferecimento de cursos -- isto é, o executivo carioca acabou cedendo tais espaços de forma gratuita.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, foram enviados dois ofícios à Cedae --um em setembro de 2011 e outro em março de 2012-- com o objetivo de informar que as matrículas dos devedores (escolas de samba, Liesa, Rio Centro e Rio Ônibus) não pertenciam ao município do Rio, e, dessa forma, solicitar a mudança de titularidade.

Em nota, a pasta da Educação argumentou que, "na época da assinatura do termo de transição entre o Governo do Estado, a Cedae e a prefeitura", ou seja, no fim de 2010, "foi incluída uma cláusula que previa uma revisão das matrículas em débito por parte da prefeitura e compensação da Cedae em futuras contas".

De acordo com o termo de transição, a Cedae se comprometeu a devolver o dinheiro "caso se verifique que eventuais contas de consumo de água e esgoto já tenham sido regularmente quitadas ou eventualmente sejam de responsabilidade de terceiros e não do município". Tal compensação se daria através de crédito disponibilizado pela companhia estadual.

Pagamento a Cedae

De acordo com o Tribunal de Contas, o pagamento das dívidas de água e esgoto se daria da seguinte forma: depósito em parcela única de mais de R$ 26 milhões até o dia 31 de janeiro do ano passado e mais onze parcelas mensais de cerca de R$ 1,9 milhão até 15 de dezembro de 2011.

A diferença entre o pagamento feito à Cedae e a dívida total do Estado com a gestão do prefeito Eduardo Paes seria de pouco mais de R$ 10,6 milhões (que foram pagos diretamente ao governo municipal, segundo inspeção realizada em abril de 2011).

No entanto, "quanto à obrigação assumida pelo Estado de pagar diretamente à Cedae" o montante de quase R$ 47 milhões, explica o relatório do TCM, a Secretaria Municipal de Educação informou ao órgão não dispor "de dados sobre o seu cumprimento, tendo em vista que à Secretaria Estadual de Educação [Seeduc] não atendeu ao solicitado em correio eletrônico".

Outros devedores

Na composição dos débitos da prefeitura com a companhia estadual, o valor majoritário dizia respeito a órgãos da Secretaria Municipal de Saúde, que devia pouco mais de 34 milhões de reais --quase 72% do total da dívida.

Já a secretaria de Obras e Serviços Públicos, segundo lugar neste ranking, tinha uma dívida de aproximadamente R$ 2,5 milhões.

O TCM observou ainda que a pasta da Educação não constava na lista de devedores, e questionou o Executivo carioca a respeito da conferência dos valores.

"Em resposta, a jurisdicionada informou que as tratativas para a celebração do Termo de Assunção de Dívida foram executadas, no âmbito Municipal, pela Secretaria Municipal da Casa Civil", afirma o relatório do TCM.

Em 2012, foram enviados novos memorandos para a Secretaria Municipal da Casa Civil para que esta prestasse os devidos esclarecimentos, e os mesmos não foram respondidos, segundo o Tribunal de Contas.