Em Porto Alegre, alunos são impedidos pela Justiça de fazer atividades no pátio da escola

Por causa do barulho gerado pela atividades pedagógicas, um grupo de 60 crianças do colégio infantil União Criança, em Porto Alegre, foi impedido pela Justiça de realizar atividades escolares no pátio da escola. A decisão, relatada pelo desembargador Carlos Marchionatti, foi motivada por uma ação da escritora Cintia Moscovich, que alegou prejuízo profissional a suas atividades. O caso será analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O recurso do Grêmio Náutico União, clube que mantém a escola desde 1981, foi indeferido pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ), que também determinou uma multa de R$ 5 mil para cada episódio de ruído excessivo.

No acórdão, Marchionatti alega que o conjunto de provas demostrou que o nível médio de ruído está muito acima do limite legal. “O laudo é inquestionável. Apontou uma medida absurda considerando os níveis permitidos por lei”, justificou. O ministro Luiz Fux deve julgar o caso na primeira quinzena de dezembro.

Segundo a escritora, o caso se arrasta há quatro anos, quando a União Criança foi transferida da área do clube para uma casa no bairro. Ela conta que tentou, junto com outros vizinhos, negociar com o clube, mas que não houve bom-senso por parte da instituição. Cintia, que está no México, lamentou por email o desfecho do caso:  “Só não compreende quem não sofre as consequências nem vai ao local presenciar os fatos”, disse.

Além de trabalhar em casa, a escritora mantém uma oficina para novos escritores que também é realizada no escritório vizinho à escola.

A advogada, Mariana Chuy, mãe de um dos alunos matriculados em 2013, criticou a decisão judicial porque ela não determinou condicionantes. “Nesses casos, o mais razoável seria permitir a utilização da área externa com regras restritivas. Mas esse precedente não foi observado”, disse. Na escola estão matriculadas crianças de 18 meses de idade a seis anos.

O caso está no STF porque envolve os princípios constitucionais da inviolabilidade do lar e do direito ao sossego e à intimidade. O desembargador explicou que as crianças não estão impedidas de frequentar o pátio da escola, mas de fazer atividades que gerem ruído excessivo. “A atividade infantil é sagrada, mas também é preciso estabelecer limites. A situação é perturbadora”, disse.

Mudança de endereço

Até 2008 as crianças utilizavam a área do clube, localizado num bairro nobre de Porto Alegre, para as atividades de lazer. Mas o espaço utilizado pelos alunos, segundo os vizinhos que apoiaram a ação da escritora, foi transformado pelo clube num estacionamento. O pátio em que as crianças brincam têm, segundo os representantes dos moradores, apenas 12 metros quadrados de área.

A escola tem alvará de funcionamento expedido pela prefeitura de Porto Alegre. Além disso, o órgão que regulamenta as atividades escolares na cidade também atestou que o local tem condições adequadas, com espaços adaptados para o atendimento destinado à educação infantil.

O superintendente do Grêmio Náutico União, Myron Moraes, disse que a escola está provisoriamente ocupando a sede atual e que já planejou as atividades de 2013, garantindo o funcionamento da instituição no ano que vem. Mas afirmou que não haverá como manter as atividades em 2014 se a proibição de frequentar o pátio for mantida. “Nesse caso, as chances de interrompermos as atividades são de 99%”, disse.

Segundo Moraes, a utilização da área do clube é inviável devido à distância que teria de ser percorrida pelos alunos. “Estamos falando de crianças de um ano e meio de idade. Não há como adotar essa solução”, argumentou. O superintendente negou que a escritora tenha procurado o clube para negociar uma solução.

Moraes também negou que as crianças produzam ruído excessivo. “É uma escola pequena, os alunos vão para o pátio em grupos de 15 crianças”, disse.