Fim antecipado do ano letivo pega pais de surpresa em Fortaleza

Pais de alunos da rede municipal de Fortaleza foram pegos de surpresa nesta quinta-feira (28) pelo fim das aulas referentes ao ano letivo de 2012, que foi antecipado em 19 dias pela Prefeitura. As escolas da cidade estão com o calendário atrasado há sete anos, o que levou à reposição de aulas nesse ano.

Com a decisão da Prefeitura, as escolas municipais de Fortaleza não cumprirão o mínimo de 200 dias letivos, exigido pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). A justificativa da Secretaria Municipal de Educação, encabeçada por Ivo Gomes, é a necessidade de regularizar o calendário escolar em virtude dos atrasos acumulados – causados em sua maioria por greve de professores.

Mãe de quatro filhos do Centro Social Padre Felice Pistani, Maria Cristina afirmou que só ficou sabendo da decisão da Secretaria de Educação, de não cumprir os 200 dias letivos, na tarde desta quinta-feira, quando a diretora da escola, Lucy Sabino, reuniu os pais e responsáveis dos alunos em um Igreja, em frente à escola, para informar sobre o novo calendário municipal. "Não sabia de jeito nenhum, só estou sabendo agora. Mas achei bom, porque os alunos vão ficar de férias logo", disse.

Já Tatiana Sousa, que tem um filho autista de nove anos na escola, também não tinha informação sobre o ano letivo. "Tinha ouvido falar disso, mas não tinha certeza. Foi uma surpresa, mas achei uma boa surpresa. Eu adoro essa escola e realmente não tenho nada do que reclamar", afirmou a mãe, que vai matricular o outro filho, de quatro anos, na mesma unidade em 2013.

Pai de duas crianças de sete e nove anos, Francisco Wellington afirmou que apenas tinha conhecimento sobre as férias dos filhos, mas também desconhecia a informação de ano letivo antecipado precocemente. "Meu menino chegou esses dias dizendo que ia entrar de férias, mas não falaram nada que iam antecipar o ano sem os dias necessários. Tem que ver direito como será isso", alegou, sem ter detalhes sobre a mudança.

Elogios e críticas

Entre alunos, diretores e professores, as opiniões sobre o novo calendário divergem. Para uns, a medida é positiva, por tentar unificar as aulas com as redes estadual e privada. Para outros, houve prejuízo aos alunos.

"Acho que não precisava ser uma mudança tão de repente. Poderia avançar 50% agora e 50% em 2014, deixando para regularizar em 2015. Houve um prejuízo grande no aprendizado. Vamos ter professores plantonistas aqui, mas creio que não será a mesma coisa", disse a diretor Maria Lucy Sabino.

Para Danilo Abreu, professor da escola municipal Vicente Fialho, a decisão da prefeitura tem seu lado positivo por organizar o calendário e a estrutura das aulas. "O que o aluno deixou de aprender, quem vai cobrar é a vida. Espero que o dano não seja grande. Mas acho que é uma forma de organizar o calendário e toda a estrutura", disse.

Os alunos da escola Vicente Fialho também fizeram questionamentos sobre o encerramento precoce, mas elogiaram a medida. "Achei bom. Nem meu pai, nem minha mãe acharam ruim", disse o estudante Lucas Juan, 14, do 8º ano.

"Não achei nada de mais. O problema é saber se vou passar, pois estou em recuperação em português", comentou Gabriel Dias Frota, 13, do 6º ano. "Acho que foi bom, mas pena que as férias vão durar só 15 dias", completou a colega Nadja Soares, 14.  

Ação civil

O encerramento precoce do ano letivo foi questionado pelo Cedeca (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará), que ingressou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, na última segunda-feira (25). A ação está na Vara da Infância e da Juventude. 

Segundo o presidente do Cedeca, Laurenir Gomes, a ideia é que a Justiça proíba o poder público municipal reduzir do ano letivo de 2013 “Temos dois argumentos: o legal, que é o artigo 24 da LDB [Lei de Diretrizes e Base], que exige os 200 dias-aula; e o pedagógico, já que não há como compensar as aulas dos do 6º ao 9º ano no ano seguinte. Isso é um problema”, disse.

Na liminar, o Cedeca pediu que seja a prefeitura se “abstenha de qualquer ato que implique redução dos 200 dias letivo até decisão terminativa do juízo”. Já no mérito da questão, o Cedeca quer a anulação do pacto.

Já o promotor da Educação do MP, Francisco Elnatan, afirmou ao UOL que o processo de definição do novo calendário foi acompanhado pela promotoria e foi aprovado e, a princípio, não haverá qualquer questionamento judicial. “Evidentemente que comunicamos a Secretaria que as 800 horas e os 200 dias leitvos têm de ser cumpridos. Na verdade o que houve não foi uma antecipação, mas sim um ajuste do calendário. Não haverá prejuízo aos alunos”, disse 

Segundo o promotor, com o encerramento do ano letivo nesta quinta-feira, as 80 horas-aula que faltariam para completar o mínimo exigido no semestre, seria dadas paralelamente ao ano letivo de 2013. “Isso poderá ser feito aumentando uma hora na carga regular, com aulas aos sábados. A forma a secretaria que define. O que tem de ser feito é uma articulação entre professores, pais e alunos para recuperar esses dias. O que não pode desobedecer os 800 horas e 200 dias letivos, como manda a LDB. Mas em Fortaleza houve greve, e temos uma situação especial”, explicou.

Além do MP, a medida da prefeitura tem apoio dos conselhos da educação de Fortaleza e do Ceará. Porém, de acordo com o MEC (Ministério da Educação), a medida infringe a LDB, que estabelece que a "educação básica, nos níveis fundamental e médio, deverá ter uma carga horária anual mínima de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver".