Cinco anos depois, Justiça garante matrícula de cotista barrada na UFPI

Uma estudante conseguiu na Justiça Federal o direito de cursar medicina na UFPI (Universidade Federal do Piauí), cinco anos após ser aprovada no sistema de seleção por cotas das instituição e ter a matrícula negada. A decisão é da juíza Marina Rocha Cavalcanti Mendes, da 5ª Vara Federal do Piauí.

Segundo a Defensoria Pública da União, que representou a estudante no judiciário, a jovem foi aprovada no vestibular de 2008, mas teve a matrícula negada por ter cursado a 1ª série do ensino fundamental em uma escola privada, o que contrariava o edital.

Porém, a defesa da estudante alegou que ela havia cursado como bolsista, o que não a impediria de entrar no ensino superior público pelo sistema de cotas.

Teve início então uma batalha judicial que se estendeu por quatro anos. Em agosto de 2011, a Justiça Federal do Piauí negou o pedido da estudante. A defensoria, então, recorreu ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), quando obteve a primeira decisão favorável.
Porém, mesmo com a decisão, a UFPI teria se negado a matrícula. No final de 2012, a defensoria ajuizou processo para garantir o cumprimento da decisão judicial, mas a UFPI alegou que não poderia fazer a matrícula porque ela já possuía vínculo com a própria instituição, matriculada e cursando enfermagem –e concluiria a graduação no final do ano.

A UFPI ainda alegou que, ao optar por concluir o curso de enfermagem, estudante renunciou ao direito de cursar medicina. Porém, a defensoria alegou que, em nenhum momento, a estudante renunciou ao direito.

Diante dos argumentos, a juíze determinou o cumprimento da decisão do TRF-1 e a matrícula da estudante, que não teve o nome revelado.

Sem recurso

A pró-reitora de Graduação e Ensino da UFPI, Maria do Socorro Leal, afirmou ao UOL, nesta quinta-feira (14), que a estudante já está matriculada e vai estudar medicina ainda este semestre.

“O nosso posicionamento é de cumprimento da norma jurídica. O que foi definido já está consolidado, e não recorreremos”, disse.
Segundo Leal, a matrícula foi negada porque, à época, a regulamentação das cotas não permitia matrícula naquela situação. “Eram situações que a própria interessada tinha à época da seleção e, como a legislação na época não permitia, não poderia ser matriculada. Posteriormente ela resolveu a pendência e está matriculada”, afirmou.

A pró-reitora informou que, por conta da greve, a instituição está com o calendário de aulas atrasado. “Estamos ainda no segundo período de 2012, em função da greve do professores. Nós vamos finalizar o período em 26 de abril, e as aulas de 2013 começam no dia 20 de maio, com a nova matrícula garantida no curso de medicina”, assegurou.