OAB Bahia contesta gabarito de questão do 9º Exame de Ordem

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seccional Bahia, encaminhou nesta quarta-feira (3) um ofício ao Presidente do Conselho Federal sugerindo uma nova avaliação em decorrência de um possível erro no gabarito da peça prático-profissional de Direito Consitucional aplicada na segunda fase do 9º Exame de Ordem.

Segundo a nota técnica divulgada no site da OAB Bahia, a presidente da comissão de estágio e Exame de Ordem da entidade, Cyntia Possídio, se diz preocupada com o espelho da peça, especialmente depois da manifestação do professor Fredie Didier - também Conselheiro Federal da OAB - por meio do Facebook.

A discussão gira em torno de uma questão que mostrava o caso de um paciente maltratado em um hospital público e que precisava de remoção urgente para uma outra unidade hospitalar com vaga no setor de CTI (Centro de Terapia Intensiva). 

De acordo com o gabarito, o paciente deveria entrar com uma ação na Justiça Federal com propósitos de indenização por danos morais e remoção para outro hospital. Porém, a OAB Bahia alega que o mandato de segurança deveria ter sido a medida cabível ao fato.

“O gabarito da prova indicava, como resposta, o ajuizamento de uma ação condenatória, com dois pedidos: fazer, contra os três entes federativos, e pagar quantia (indenização por danos morais), contra o município apenas. Afirmava-se que a ação deveria ser ajuizada na Justiça Federal. Claramente, a cumulação de pedidos, neste caso, é ilícita, tendo em vista que o juízo federal não tem competência para todos os pedidos (art. 292, §1º, I, CPC)”, publicou o professor Didier em sua página na rede social.

O último exame, realizado em fevereiro deste ano, alcançou quase 90% de reprovação. Dos 114.763 candidatos inscritos, apenas 19.134 foram aprovados na primeira fase.

10º Exame

A primeira fase do 10º Exame da Ordem acontece no dia 28 de abril. As inscrições podem ser feitas até as 23h59 do dia 8 de abril pela internet. A segunda fase está marcada para o dia 16 de junho.

Os locais da realização da primeira fase do concurso serão divulgados no dia 22 de abril. A taxa custa R$ 200.

Na primeira etapa, os candidatos devem responder 80 questões das disciplinas direitos humanos, código do consumidor, estatuto da criança e do adolescente, direito ambiental, direito internacional, filosofia do direito - que cai pela primeira vez no exame - e ainda estatuto da advocacia e da OAB e seu regulamento geral, código de ética e disciplina. O participante deve acertar 50% da prova para seguir para a próxima fase.

Além de ser condição obrigatória para se advogar, a carteira da OAB também é exigida para prestar concurso para diversos cargos públicos, como procurador do Estado e advogado da União.