MEC suspende abertura de cursos de direito até criação de novas regras

O MEC (Ministério da Educação) suspendeu a abertura de cursos de direito até o estabelecimento de novos critérios para a expansão e regulação dos cursos. A suspensão foi anunciada nesta sexta-feira (22), durante a assinatura de  um acordo de cooperação técnica com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

"Temos em torno de 25% de ociosidade nas vagas autorizadas dos cursos de direito. E temos uma demanda em estoque de cem cursos novos para serem abertos, mais 25 mil vagas. Não podemos continuar simplesmente abrindo sem uma avaliação rigorosa da política de expansão do ensino de direito do Brasil", afirmou o ministro Aloizio Mercadante.

Há hoje no Brasil 1.200 cursos de direito, com aproximadamente 800 mil matrículas. "O MEC não pode continuar assistindo a uma situação em que 83% dos estudantes são reprovados no exame da OAB, como aconteceu no último exame", disse o ministro.

"O balcão fechou. Fechou para medicina e acabou de fechar para direito", afirmou.

Novas regras

Entre as mudanças que serão debatidas, está o estágio obrigatório e acompanhado. Além disso, há a possibilidade de que novos cursos só possam ser abertos por edital do MEC.

De acordo com o ministro, deverão ser analisadas também as faculdades com menor número de aprovados no exame de ordem da OAB. As regras serão discutidas em um grupo de trabalho com audiências públicas. Ainda não há data para o término dessas discussões.

Fechamento de cursos

Em 2013, termina um ciclo de avaliação dos cursos de direito do país e serão divulgados os indicadores IGC (Índice Geral de Cursos) e CPC (Conceito Preliminar de Curso).

Os cursos que tiverem notas inferiores a 3 (de uma escala de 1 a 5) terão seus vestibulares suspensos por um ano. Os cursos que tiverem notas inferiores a 3 mas tiverem evoluído positivamente em relação à avaliação anterior poderão reabrir o vestibular se apresentarem um plano de trabalho para melhora de corpo docente e infraestrutura.