Filosofia do direito: confira 7 temas de estudo para o Exame da OAB
Depois de polêmicas face à introdução da disciplina filosofia do direito na primeira fase do Exame de Ordem Unificado da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), professores alertam que o candidato deve se preparar bem nesse período que antecede a 10º edição.
Apesar de cair uma quantidade pequena de questões (até duas dentro das 80 perguntas da primeira fase), é um conteúdo que exige reflexão e faz parte da formação humanística do profissional, destacam especialistas ouvidos pelo UOL.
“É importante que o profissional tenha o conhecimento das normas éticas e também reflita sobre seus pressupostos. A introdução da disciplina se deu com o objetivo de aprimorar o conhecimento dessa parte do direito”, afirma Álvaro de Azevedo, professor de filosofia do direito e ética profissional das redes Marcato e Praetorium, cursos preparatórios para o Exame.
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Segundo Azevedo, os candidatos não devem se desesperar e ficar com medo do que será cobrado. “A matéria é simples e é importante repetir isso. Provavelmente oferecerão questões fechadas para evitar perguntas que possam gerar polêmicas”, diz.
Alessandro Sanchez, professor de filosofia do direito da rede LFG, aconselha a estudar por meio de livros que introduzam ao estudo do direito e títulos de filosofia, uma vez que não há bibliografias específicas da disciplina.
“Uma dica é concentrar os esforços no estudo das fontes do direito público e privado, além de um olhar para a hierarquia das leis de nosso ordenamento jurídico e os modos de solução de seus conflitos”, acrescenta Sanchez.
O professor da disciplina, Alysson Rachid, do complexo educacional Damásio de Jesus, complementa: “devido a sua amplitude, podemos encontrar questões que versem desde as características gerais da filosofia (conteúdo, método ou finalidade) como também questões relativas a elementos fundamentais para o entendimento do fenômeno jurídico.”
A pedido do UOL, professores de cursinhos especializados montaram uma lista com temas considerados essenciais para enfrentar o 10º Exame de Ordem Unificado, cuja prova está prevista para o dia 28 de abril.
- Conceitos objetivos e subjetivos de direito e justiça:
É importante concentrar os esforços nesses itens de acordo com a visão de pensadores da antiguidade até a doutrina atual, destaca Rachid.
“O conceito de direito deve se desdobrar em diversas questões. Uma delas pode ser sobre sua base, fundamentação ou então pegar a classificação mais tradicional que temos no Brasil. Exemplo: Miguel Reale diz que relação dialética de polaridade divide-se em três polos: fato, valor e a norma”, explica Azevedo. - Ética e moral:
Segundo Sanchez, a ética jurídica se dedica aos estudos dos valores morais e princípios ideológicos do comportamento humano influenciadores da norma.
O professor do CERS (complexo de ensino Renato Saraiva), Bernardo Montalvão, acrescenta que o candidato deve saber diferenciar seus conceitos. “Segundo Miguel Reale e a maior parte da doutrina, o mundo ético é constituído tanto por normas morais, como por normas jurídicas, além das normas consuetudinárias. Logo, a ética é o gênero que contém dentro de si a moral, os costumes e o direito. Exemplo: ser desonesto é um ato imoral, porém ético”, define.
“Entendo que seja provável o questionamento de assuntos como a teoria do mínimo ético de Georg Jellinek e a teoria de Miguel Reale. Sob esse aspecto, enquanto a primeira teoria visualiza o direito como sendo parte da moral, e consequentemente esta mais ampla do que aquela, a segunda teoria separa os dois, admitindo o encontro em determinados aspectos”, afirma Rachid. - Espécies de justiça:
Nesse item é importante que o candidato estude as espécies de justiça segundo Aristóteles, com ênfase para a justiça comutativa e distributiva, ressalta Sanchez. - Diferenças entre a norma fundamental e Constituição:
“De acordo com Kelsen, a norma fundamental é uma norma pressuposta enquanto que a Constituição é uma norma posta. Pressuposta porque tomada como ponto de partida inquestionável, apesar de não poder ser demonstrada. Posta porque estabelecida (imposta) de acordo com a norma pressuposta. Exemplo: A Constituição Federal de 1988 foi imposta ao povo brasileiro (promulgação, a imposição aceitável), mas a norma fundamental que a antecede, por exemplo, é a pressuposição de que havia se encerrado o ciclo da ditadura militar no país”, resume Montalvão. - Positivismo jurídico:
De acordo com os professores Álvaro de Azevedo e Alessandro Sanchez, é importante que o candidato estude bem esse tema. “O positivismo jurídico tem como ápice a doutrina de Hans Kelsen que visa demonstrar uma fórmula de aplicação do direito que pura e simplesmente declare a vontade do legislador sem criar nada novo, reduzindo o seu conteúdo às leis escritas”, define Sanchez. - Teoria tridimensional do direito:
O professor da rede LFG relembra que a teoria tem seu ápice em Miguel Reale explicando a interpretação jurídica por meio da tríade: fato, valor e norma. Para Rachid, essas definições são pontos importantes para o Exame. - Hermenêutica:
É a ciência que estuda a interpretação, que se dá no próprio trabalho do juiz intérprete ao exprimir a sua decisão. Dentro desses contextos, o candidato deve estudar as espécies clássicas de interpretação, em gramatical, sistemática, lógica, histórica, teleológica e sociológica e seus modos: declarativo, restritivo e extensivo, conclui Sanchez.
10º Exame
A primeira fase do próximo Exame está marcada para 28 de abril, das 13h às 18h. A segunda fase está prevista para 16 de junho. O último exame, realizado em fevereiro deste ano, alcançou quase 90% de reprovação. Dos 114.763 candidatos inscritos, apenas 19.134 foram aprovados na primeira fase.
Além de ser condição obrigatória para se advogar, a carteira da OAB também é exigida para prestar concurso para diversos cargos públicos, como procurador do Estado e advogado da União.
Os locais da realização da primeira fase do concurso serão divulgados no dia 22 de abril.
VEJA AS DATAS DO 10º EXAME DE ORDEM DA OAB
| Inscrições | 22/03/2013 a 08/04/2013 |
| Isenção de taxa | 22/03/2013 a 26/03/2013 |
| Pagamento do boleto bancário | 22/03/2013 a 09/04/2013 |
| Locais de prova da 1ª fase | 22/04/2013 |
| 1ª fase | 28/04/2013 |
| Gabarito preliminar da 1ª fase | 28/04/2013 |
| Resultado preliminar da 1ª fase | 08/05/2013 |
| Resultado da 1ª fase | 28/05/2013 |
| Locais de prova da 2ª fase | 06/06/2013 |
| 2ª fase | 16/06/2013 |
| Padrão de respostas da 2ª fase | 05/07/2013 |
| Resultado preliminar da 2ª fase | 09/07/2013 |
| Resultado final | 26/07/2013 |
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