FNDE: Justiça bloqueia bens de ex-prefeita no RJ por irregularidade

Do UOL, em São Paulo

A Justiça Federal determinou o bloqueio dos bens da ex-prefeita de São Gonçalo (RJ) Maria Aparecida Panisset. A ex-prefeita foi condenada por irregularidades na gestão de recursos públicos destinados à educação pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). 

Foram encontradas problemas na gestão das verbas de quatro programas federais: PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PNAC (Programa Nacional de Alimentação a Creche), Peja (Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos) e Bralf (Programa Brasil Alfabetizado).

Os problemas vão de falta de notas fiscais para comprovar pagamentos e débitos em conta corrente a problemas em licitações, como a falta de apresentação de documentos dos licitantes, segundo a assessoria de imprensa da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.  prefeitura do município de São Gonçalo também não apresentou a documentação necessária para comprovar as despesas feitas com recursos financeiros destinados a dois dos programas federais.

A ex-prefeita afirmou que não sabia das irregularidades durante o seu mandato, que foi de janeiro de 2005 a dezembro de 2012.

Maria Aparecida foi julgada na 3ª Vara de São Gonçalo e condenada em primeira instância. Com a decissão, a ex-prefeita está impedida de exercer qualquer função pública e teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. 

Falta escola em São Gonçalo

Em fevereiro, o UOL mostrou que estudantes da rede municipal de São Gonçalo foram remanejados para prédios alugados pois várias escolas estavam com as obras atrasadas no município. 

Receba notícias pelo Facebook Messenger

Quer receber as principais notícias do dia de graça pelo Facebook Messenger? Clique aqui e siga as instruções.

Veja também

UOL Cursos Online

Todos os cursos