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Royalties: PL enviado ao Senado muda critério para ampliar recursos

Karina Yamamoto*

Do UOL, em São Paulo

01/07/2013 03h00

Os recursos destinados à educação serão dez vezes maiores se aprovado o texto do PL (Projeto de Lei) 5.500/2013 enviado pela Câmara ao Senado na semana passada em vez do texto enviado pelo governo ao Congresso.

A informação foi retirada da nota técnica da Câmara sobre o assunto.

Numa leitura superficial, pode parecer o contrário uma vez que o projeto original destinava 100% dos royalties à educação e o texto aprovado direciona 75% dos recursos

No entanto, mudaram os critérios que definem as áreas de exploração de petróleo na lista daquelas cujos royalties seriam contabilizados para as áreas da educação e da saúde.  

Desse modo, o projeto original propunha 100% sobre R$ 25,88 bilhões para a educação -- sem previsão de quando esse dinheiro chegaria ao setor. O PL aprovado destina 75% sobre R$ 261,44 bilhões .

Veja diferenças entre os projetos

Não se engane: 75% podem ser mais do que 100%
O texto original do PL destinava 100% dos royalties do petróleo e 50% dos rendimentos dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a educação. Estima-se que isso geraria R$ R$ 25,88 bilhões em dez anos. O substitutivo aprovado pela Câmara destina 75% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do Fundo Social, além de 25% dos royalties para saúde. A nota técnica da Câmara aponta o aumentos dos recursos para R$ 261,44 bilhões no mesmo período
Contratos fechados ou comercializados
O texto original previa que os royalties de contratos fechados após 3 de dezembro de 2012 seriam destinados para educação. No entanto, pode demorar anos para que os poços sejam explorados após os leilões. No substitutivo estão previstos os contratos comercializados após essa data, o que permitiria dinheiro imediato à educação
Investimento público ou educação pública
Uma das discussões em relação ao texto é se parte do dinheiro do pré-sal será destinado à educação ou à educação pública. Se o texto da lei não especificar que o valor vai para educação pública podem entrar na lista de investimentos recursos passados a entidades privadas
10% do PIB ou 100% dos royalties
A vinculação dos royalties do petróleo para educação é uma ferramenta para que o país alcance o investimento de 10% do PIB ao ano no setor, percentual estipulado no PNE 2011-2020 (Plano Nacional de Educação) que também tramita no Senado. Os recursos seriam necessários para cumprir as metas de melhoria da educação até 2020

Percentual sobre volume maior

A primeira mudança entre os dois textos que faz com que o montante final seja tão mais volumoso é destinar recursos de contratos com "declaração de comercialização" a partir de 3 de dezembro. No texto original, o governo propunha utilizar os royalties de contratos "celebrados" a partir desta data.

Para se ter uma ideia, essa mudança inclui pelo menos 15 unidades de produção a serem instaladas pela Petrobras até 2020. O período entre a celebração do contrato (como previa o texto original) e a declaração de comercialização (como pede o texto aprovado) demora 16 anos em média, segundo a nota técnica da Câmara.

O campo Carcará, da Bacia de Campos, por exemplo, foi licitado (teve seu contrato celebrado) no ano 2000 e tem previsão de instalação para 2018. 

Outra modificação foi destinar 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, em vez dos rendimentos desse fundo. O Fundo Social foi instituído pela lei 12.351/2010 e tem a finalidade de "constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento".

Acréscimos

Para ampliar a fonte de recursos, o texto do deputado André Figueiredo (PDT-CE) propõe ainda a inclusão de "áreas unitizadas" no bolo sobre o qual as áreas da saúde e da educação terão direito.

Segundo Figueiredo, em planos de expansão de grandes poços é relativamente comum incorporar novas áreas àquela original em vez de fazer novos contratos. Em geral, essas novas áreas são vizinhas, contíguas às originais -- elas passam a formar a mesma unidade do poço inicial. De acordo com o PL aprovado na Câmara, os royalties sobre essas áreas também seriam destinados na proporção de 75% para educação e 25% para a saúde.

Dois adendos também foram feitos no texto final: um sobre salários de professores e outro sobre em que educação investir. "Havia uma omissão em relação à folha de pagamentos de professores", conta Figueiredo.

E, por isso, o texto pede a alteração da Lei 7.990/1989, enfatizando que não se pode proibir o uso dos recursos para "custeio de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, especialmente na educação básica pública em tempo integral, inclusive as relativas a pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória a profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública".

Não é à toa que o texto traz a palavra "pública" duas vezes nesse pequeno trecho. Houve uma preocupação em vincular os recursos ao setor público. 

A estratégia é, de certa forma, uma prevenção a uma modificação já feita no PNE (Plano Nacional de Educação) no Senado. O relator José Pimentel (PT-CE) alterou o texto em relação ao investimento de 10% do PIB.

Em vez de direcionar os 10% para a educação pública, o senador optou por 10% de investimento público em educação. A maquiagem permite que sejam incluídos no cálculo tanto o investimento do governo em instituições particulares quando os valores de renúncia fiscal, como é o caso do Prouni.

*Colaborou Cristiane Capuchinho

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