Câmara aprova obrigatoriedade de hasteamento da bandeira em escolas
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara de Deputados aprovou em caráter conclusivo a proposta que obriga escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio a hastear a bandeira nacional pelo menos uma vez por semana. O projeto de lei 5319/09 segue agora para análise do Senado.
O projeto, de autoria do ex-senador e atual ministro da Educação Aloizio Mercadante, prevê o hasteamento solene com execução do Hino Nacional. O texto especifica uma lei em vigor desde 1971 (5.700/71), que obriga o hasteamento semanal da bandeira.
A CCJ aprovou na tarde de ontem (8) o texto substitutivo que determina também a execução do Hino à Bandeira uma vez por semana e no início de eventos promovidos por escolas públicas e privadas de ensinos fundamental e médio. Hoje, somente o Hino Nacional é obrigatório nas escolas de ensino fundamental.
“A medida cumprirá o objetivo de desenvolver nas crianças e nos adolescentes o sentimento de patriotismo e o interesse cívico que tanto contribuem para o bom exercício da cidadania”, avaliou o relator Jorginho Mello (PR-SC).
Caso não haja recursos que obriguem o texto a passar pelo plenário do órgão, o PL segue para apreciação no Senado.
* Com informações da Agência Câmara
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