Mudança não deve depender de internação, diz representante da Unicef

Mario Volpi, coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) no Brasil, afirma que os sistemas de atendimento socioeducativo priorizam a internação de adolescentes, enquanto deveriam focar em medidas de liberdade assistida, com projetos pedagógicos que envolvessem escola, comunidade, família e poder público.

“A prisão deveria ser destinada àqueles que não conseguem conviver em sociedade, um duplo homicida, alguém que não tem controle, que pode ser um risco para si e para os outros. A maioria dos adolescentes deveria estar em um programa de interação com a comunidade”, diz.

Volpi diz que em muitos sistemas as medidas de liberdade assistida se restringem à assinatura de um papel, sem a adoção de projetos pedagógicos que articulem as diversas instituições e que busquem dar um novo sentido à vida do adolescente.

“É uma medida que não envolve só uma instituição, exige a atuação da escola, do programa comunitário, do profissional de assistência social, porque a ideia é a reintegração dele à comunidade. O adolescente que comete um delito não tem essa ideia de pertencimento à comunidade, não se sentia protegido, apoiado, estimulado”, afirma.

Para Volpi, medidas de recuperação dos adolescentes infratores dependem da realização de um plano individual de atendimento, que contemple a melhoria da escolaridade, da agressividade e das relações com a comunidade, entre outros aspectos.

‘Redução da maioridade é medida demagógica’

Contrário à redução da maioridade penal, o representante da Unicef afirma: não existem estudos que mostrem efeito direto na diminuição dos delitos.

“A redução é uma proposta demagógica, não tem nenhum fundamento em pesquisas. Funciona muito bem na hora da campanha, mas a gente sabe que não é uma solução. Nos Estados Unidos, onde a gente tem as medidas mais rigorosas, 11% dos homicídios são praticados por adolescentes, enquanto aqui esse número é menos de 3%”, afirma.

“Se reduzir a maioridade penal você vai deixar o seu apartamento aberto? O seu carro aberto?”, questiona. “A Unicef tem uma posição contrária à redução da maioridade, porque o Brasil é signatário de acordos sobre os direitos da criança, em que nenhuma pena aplicada a menores pode ser maior ou igual a dos adultos. É preciso atribuir medidas diferenciadas, que são mais eficientes do que esse discurso demagógico”, diz.