Procon emite 65 autos de infração contra escolas do Distrito Federal

O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) emitiu 65 autos de infração durante a Operação Passa Régua, realizada em escolas da capital federal. A operação, encerrada sexta-feira (9), durou uma semana e percorreu 61 escolas particulares.

As principais irregularidades constatadas na fiscalização foram a ausência do plano de execução e a indicação de papelarias para compra do material escolar. As escolas autuadas têm dez dias para apresentar defesa. Caso os argumentos de defesa sejam indeferidos, as instituições poderão ser punidas com multas que variam de R$ 414 a R$ 6,3 milhões.

Com exceção do uniforme escolar, as instituições não podem direcionar a compra do material para determinada papelaria. Além disso, é obrigatória a apresentação do plano de execução com a lista deitens do material escolar. O plano detalha as atividades em que cada item será utilizados, o objetivo do uso e quando será usado.

Além disso, pais e responsáveis devem ficar atentos à inclusão de itens de uso coletivo nas listas de material. Pela legislação, o material pedido pela escola deve atender a necessidades individuais. É proibida a inclusão de itens como papel higiênico, materiais de limpeza, grampeador e do giz usado pelo professor. Cartolinas e papel ofício estão permitidos, desde que em pequenas quantidades.

Caso a lista de material contenha itens não permitidos, a orientação é que os pais entrem em contato com a escola. Para Tatiana Penido, do Procon-DF, conversar é o melhor caminho para uma solução rápida e eficaz. “Os pais ou responsáveis podem negociar com a escola e convencê-la a retirar itens de uso coletivo da lista. O ideal é sempre o acordo entre as partes. Não havendo acordo com a escola, eles podem entrar com processo no Procon.”

No ano passado, o Procon registrou 49 atendimentos envolvendo material escolar, a maioria relativa à venda enganosa (peso, volume e quantidade). Desde o início deste ano, já foram feitos 99 registros sobre escolas, mais que o dobro de todo o ano passado.

O Procon do Rio de Janeiro autuou 25 escolas em operação semelhante.