Município que usa sistema privado de ensino gasta em dobro, aponta estudo

Uma pesquisa realizada pela Ação Educativa em parceria com o Greppe (Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional), que reúne pesquisadores de universidades públicas de São Paulo, mostra que o aluno de município que tem sistema privado de ensino representa um gasto em dobro. Isso acontece porque esse estudante é calculado uma vez pelo PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) e outra vez pela prefeitura, que paga pelas apostilas.

O PNLD seleciona, custeia e repassa o material didático para os municípios gratuitamente. Desde 2012, uma resolução do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), responsável pelo PNLD, permite que os municípios peçam a suspensão do envio dos livros didáticos ou a exclusão do programa.

Salomão Ximenes, professor da UFABC que participou da pesquisa, diz que há gasto em dobro mesmo quando a prefeitura deixa de receber os livros do PNLD. “É um gasto duplo: você deixa de receber um montante de recursos de um programa que repassa mais de R$ 1 bilhão para as escolas e municípios, e, por outro lado, assume um gasto que não precisa ter com material didático”, diz. 

A pesquisa mostrou ainda que parte dos municípios que usa material privado de ensino não abre mão dos livros enviados pelo Governo Federal.

Até prefeito escolhe apostila

Segundo a pesquisa, não foram identificados processos criteriosos nem para a adoção do sistema privado de ensino, em detrimento do material público, nem para a escolha de qual sistema seria mais adequado.

“Não encontramos, em nenhum dos municípios estudados, processos autônomos e qualificados de escolha. Há relatos de que a decisão foi tomada pelo prefeito ou que foi formada uma comissão de professores para escolher o material”, diz Ximenes.

Entre as redes estudadas, o gasto com material didático por aluno, em 2013, variou de R$ 143,04 até R$ 394,98. Os investimentos com esses sistemas de apostila representaram, no mesmo ano, entre 2,31% e 7,03% do orçamento dos municípios em educação.

Mas as apostilas podem melhorar o ensino da rede pública?

Para o pesquisador, os resultados nas provas de avaliação de aprendizagem podem melhorar em alguns lugares, mas isso não significa que esses sistemas sejam a solução para todas as redes. “A nossa hipótese é que em alguns municípios, onde a situação na gestão está absolutamente desorganizada, onde não há uma proposta pedagógica estruturada, ter esse tipo de sistema é melhor do que nada”, afirma.

O problema, diz Ximenes, é que essas redes ficam dependentes das empresas de ensino e não desenvolvem ferramentas próprias para melhorar o ensino e direcionadas para as especificidades dos seus alunos. “O que percebemos é que a adoção desses sistemas privados acaba desmobilizando as escolas e as secretarias de educação de fazer suas próprias propostas pedagógicas”, diz o professor.

O estudo, que será lançado nesta quinta-feira (19) em São Paulo, identificou 339 municípios que usam sistemas privados de ensino. O número leva em conta dados fornecidos por Tribunais de Contas, pelas próprias prefeituras por meio da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e pelas empresas de educação. A partir desse primeiro levantamento, foi realizado uma segunda etapa, com o estudo de caso de sete redes municipais.