Alagoas: alunos ocupam Assembleia Legislativa em protesto ao "Escola Livre"

Cerca de 30 estudantes ocuparam o plenário da ALE (Assembleia Legislativa de Alagoas), na tarde desta quinta-feira (5), em protesto a aprovação do polêmico projeto de lei Escola Livre.

O gabinete militar solicitou reforço, e um grupo de PMs (Policiais Militares) está monitorando a manifestação. A sessão de hoje foi suspensa por falta de quórum.

Os manifestantes colocaram faixas de cor preta na boca em alusão à mordaça e destacaram que a lei vai censurar os professores. Sentados no chão, eles posaram para fotos com cartazes em que se lia: “promulga não, Ronaldo”-- um pedido ao presidente em exercício da assembleia, Ronaldo Medeiros (PT).

Medeiros está no plenário negociando a saída dos manifestantes.

A ocupação da assembleia foi articulada por representantes da UNE (União Nacional dos Estudantes) e da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas).

Na semana passada, estudantes e integrantes do Sinteal (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas) protestaram na frente da ALE, durante a votação do projeto, e chegaram a derrubar parte dos portões que dá acesso à entrada do prédio.

"Escola livre"

Segundo o projeto de lei Escola Livre, fica vedada a prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam induzir aos alunos a um único pensamento religioso, político ou ideológico.

O Escola Livre define ainda que a Secretaria Estadual de Educação e o Conselho Estadual de Educação são os responsáveis por fiscalizar os professores em sala de aula.

O professor que descumprir a lei estará sujeito a sanções e as penalidades previstas no Código de Ética Funcional dos Servidores Públicos e no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civil do Estado de Alagoas. Ou seja, quem descumprir a lei poderá ser advertido, suspenso ou demitido.

O projeto do deputado Ricardo Nezinho (PMDB) foi aprovado na semana passada por 18 votos a oito, derrubando o veto do governador  Renan Filho (PMDB).

Segunda tentativa

O Escola Livre já havia sido aprovado em primeira e segunda votações, por unanimidade, em novembro, porém, em janeiro, o governador vetou integralmente a lei, alegando inconstitucionalidade.

Esta semana, Renan Filho voltou a declarou que a lei era “retrógrada”. Já o presidente da ALE, que deverá promulgar a lei esta semana, afirmou que “não se sente à vontade” em aprovar o projeto. A polêmica da não promulgação chegou a esquentar os ânimos dos deputados, na sessão desta quarta-feira (4). Eles disseram que caso Medeiros não aprove a lei Escola Livre que renuncie ao cargo.

O secretário de Educação de Alagoas, Luciano Barbosa, que é vice-governador, também criticou o Escola Livre. Barbosa classificou o projeto como “impraticável”. "Ao ler os artigos atentamente, basta refletir um pouco para saber que ela [a lei] é impraticável. A lei pressupõe uma sociedade onde as pessoas são insípidas”, declarou.