"Pais devem processar doutrinadores", diz idealizador do Escola sem Partido

Janaina Garcia

Do UOL, em São Paulo

  • Reprodução

    Miguel Nagib: "Ainda que não houvesse uma prova cabal, a mera insistência de indícios nos serve para mostrar que o sistema de ensino está servindo para fins políticos e partidários"

    Miguel Nagib: "Ainda que não houvesse uma prova cabal, a mera insistência de indícios nos serve para mostrar que o sistema de ensino está servindo para fins políticos e partidários"

O movimento "Escola sem Partido" defende a "neutralidade do ensino" por meio da proibição de suposta "doutrinação ideológica" nas escolas -- a qual, segundo o advogado Miguel Nagib, 55, "tem todo um conjunto de evidências que faz acender uma luz amarela de que pode ser que estejam ocorrendo abusos na sala de aula."

Para Nagib, vídeos, depoimentos em redes sociais, livros didáticos e uma pesquisa de 2008 publicada pela revista Veja são o conjunto de evidências que subsidia o movimento, nascido em 2004 e do qual ele é idealizador. Nagib é membro da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – órgão subordinado ao governo paulista – no escritório de Brasília e, em entrevista ao UOL, afirmou que consegue conciliar as agendas de servidor público e de principal nome de uma iniciativa que, hoje, subsidia projetos de lei em Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas e no Senado.
 
 
O procurador falou com a reportagem em meio a um cenário de acirramento do debate sobre o assunto – manifestado não apenas nas redes sociais, como no resultado parcial de uma consulta pública aberta pelo Senado, na última segunda-feira (18), já que o Escola sem Partido é base do projeto de lei de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), integrante da bancada evangélica da Casa.

Leia, a seguir, os principais pontos da entrevista.

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UOL - O debate sobre o Escola sem Partido tem hoje um campo bastante acirrado de discussão nas redes e mesmo no resultado parcial da consulta pública do Senado. Isso o surpreende?

MIGUEL NAGIB - Surpreende em certo sentido, porque me pergunto: como alguém pode votar contra esse projeto? Quem é contra, reivindica os direitos que o programa nega ao professor – o de se aproveitar da presença obrigatória dos alunos em sala para promover seus próprios direitos, opiniões, preferencias ideológicas ou políticas. Em suma, o direito de fazer propaganda política dentro da sala de aula.

Quem faz oposição são professores que não querem e não aceitam os limites colocados pelo programa – defendem, portanto, o direito de praticar essas condutas. Não há outra posição lógica a essa visão. Mesmo discordando do programa, vejo que alguns professores não querem que seus alunos fiquem sabendo que essas obrigações existem – porque não querem que a sua autoridade seja confrontada.

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Quem é contra o programa hoje, na sua avaliação, tem posicionamento ideológico ligado somente à esquerda?

Não, tem gente de direita que também é contrária ao nosso projeto. Tem pessoas temerosas também sob o ponto de vista religioso – gente ligada a determinados segmentos que, presumo, devem usar suas aulas para fazer algum tipo de proselitismo religioso. Todas as pessoas estão habituadas a usar a sala para promover suas próprias ideias – e não tem a menor importância nisso. Mas é preciso ter o cartaz nas escolas com os deveres do professor.

Quais deveres?

Os seis deveres pregados pelo programa. Eles já existem, têm por base a Constituição Federal e defendem, por exemplo, o princípio da neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado, a liberdade de consciência e de crença, a liberdade de ensinar, que não é o mesmo que liberdade de expressão, e a liberdade de aprender. Além disso, o programa defende o que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos diz sobre o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.

O professor não poder promover seus próprios interesses ou concepções ideológicas não o impede  de apresentar seus pontos de vista. Mas ele não pode fazer propaganda político-partidária nem incitar ps alunos a manifestações. Ele pode expor sua própria corrente de pensamento, ou a ideia com a qual mais de identifique – o que não pode é impor.

A realidade é bem mais complexa e abrangente – não é mostrando que não se tem "50 tons de cinza" nela que as coisas funcionam; não é na base do bandido x mocinho.

Mas a forma como o programa tem sido defendido não fez o debate sobre ele cair exatamente nesse fla-flu?

Essas obrigações colocadas pelo programa já existem. A questão é saber se os estudantes têm direito de conhecer esses deveres – isso para mim é cidadania. Porque o estudante na sala de aula está em uma situação vulnerável: quer agradar o professor, tem medo do professor... ele está em uma situação muito especial. E ao mesmo tempo ele é uma audiência cativa. Se o professor quiser fazer uma pregação em sala – e ele faz –, isso não pode.

Que provas o movimento tem de que essas 'pregações' estariam acontecendo?

Uma pesquisa da CNT/Sensus divulgada em 2008 pela revista Veja, sobre doutrinação na educação, ouviu mais de 3 mil estudantes, professores e pais da educação básica. Ela constatou que, na sala de aula, o discurso dos professores "é politicamente engajado", na sala de aula, para 50% dos professores, 36% dos pais e  36% dos alunos. Há professores que entram com bótons na camisa –essa é a realidade do País. E ainda que não houvesse uma prova cabal, a mera insistência de indícios nos serve para mostrar que o sistema de ensino está servindo para fins políticos e partidários – basta ver sindicatos de professores, a movimentação de universidades sobre 'golpe x impeachment'... todo esse envolvimento é a evidência desses fatos.

Mas discutir questões relativas à situação política do País, por exemplo, na universidade, não faz parte da formação de cidadãos?

Se esse debate é travado em termos acadêmicos, não viola a liberdade de crença do aluno. Nossa proposta de lei não se opõe a que temas políticos sejam debatidos – o que não pode é isso ser imposto pelo professor. Ele pode revelar suas crenças sem impô-la aos alunos, não é isso que se pretende banir da sala de aula. Apenas uma zona é que não pode ser invadida pelo Estado e pelo professor, e que compete à família, é reservada à ação da família: as questões de natureza religiosa e moral. Fora isso, não se propõe interdição de nenhuma área ao debate.

Além da pesquisa de 2008 – ainda que ela mencione "engajamento político", não político-partidário" –, que outras provas ou indícios o movimento possui de que professores estariam doutrinando alunos?

Há toda uma sorte de confissão de crimes no Facebook. Na nossa página temos vários desses relatos de professores.  [O advogado lê alguns desses posts à reportagem – reproduzidos no site do movimento, com os nomes dos profissionais, sob o título "Professores se revelam no Facebook".]

No Facebook o profissional não é livre para opinar? Como comprovar que uma eventual militância nas redes sociais seja praticada dentro das salas de aula?

Esse é um indício forte da militância na sala – que é um ambiente entre quatro paredes. Ninguém sabe o que se passa lá além dos próprios alunos, mas eles não têm conhecimento ainda para saber q isso é um abuso da liberdade de ensinar.

O sujeito pode escrever no Facebook, mas o que tem sido escrito revela o que muitos professores estão fazendo em sala de aula. Além disso, temos muitos depoimentos de estudantes. Temos também o conteúdo dos livros didáticos. É todo um conjunto de evidências que faz acender uma luz amarela de que pode ser que estejam ocorrendo abusos na sala de aula. Não preciso ter certeza absoluta.

Os críticos ao movimento têm afirmado, com alguma regularidade, que ele representa uma mordaça aos profissionais e às escolas. Como avalia esse tipo de afirmação?

Censura é o cerceamento da liberdade de expressão – afirmar que se trataria de mordaça, ou censura, é algo que parte da premissa de que o professor teria liberdade de expressão na sala de aula. Mas isso é a liberdade de um indivíduo dizer qualquer coisa sobre qualquer assunto – e isso exercemos no Facebook. Se o professor tivesse direito a essa liberdade no exercício sua função, na sala de aula, ele poderia falar de qualquer assunto: o que ele bem entender e quando ele quiser; por outro lado, os alunos são obrigados a assistir à aula. Nessa concepção, o professor católico poderia catequisar seus alunos. Um marxista ateu poderia usar suas aulas a convencer seus alunos de que a religião é o ópio do povo – e nessas duas situações, a liberdade de crença e de consciência dos alunos seria letra morta! Quem nos acusa de tentar adotar uma mordaça revela um desconhecimento sobre a natureza da liberdade que o professor deve exercer na sala de aula. Essa é uma discussão jurídica.

O senhor considera que a discussão nas casas legislativas também é jurídica, quando, por exemplo, parlamentares ligados a bancadas religiosas a defendem? E em um Estado cuja Constituição prega a laicidade?

Se eles mantiverem a essência do programa, isso, por si só, reflete o que diz a Constituição Federal. Se apregoarem que o professor não deve usar sua audiência cativa para promover suas próprias preferências, partidárias ou religiosas, é o que importa. Não posso julgar a conduta de parlamentares [sobre respeito ou não à ação laica], nem é disso que trata o Escola sem Partido. Quem entra com ele, para mim, merece aplausos.

Qual seu conselho para um pai ou mãe que achar que o professor está promovendo a doutrinação que o senhor ataca?

Que eles denunciem para quem puderem – os pais têm que processar os professores que causarem prejuízos a seus filhos. Se eu fosse pai de algum aluno assim, eu processava. Mas assim: não é uma caça às bruxas, mas o exercício de um direito.

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