Elitista, insignificante e isolacionista: as críticas à educação domiciliar

O projeto de educação domiciliar proposto pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) surtirá algum efeito apenas nas classes mais altas do país e não deveria ser pauta prioritária para o setor. A avaliação é de deputados da Frente Parlamentar Mista da Educação ouvidos pelo UOL. A frente reúne políticos do Senado e da Câmara, de diversas posições ideológicas, além de um conselho consultivo composto por organizações da sociedade civil.

"É um projeto estatisticamente insignificante, esse debate deve atingir 15 mil pessoas. Quem vai em busca disso [ensino domiciliar] são famílias muito ricas, quem pode pagar professores particulares, acessar materiais. Não é a realidade da família brasileira", diz o deputado Israel Batista (PV), que também é professor de história.

Batista afirma que o governo está perdendo tempo com uma pauta irrisória, enquanto deixa de lado aspectos cruciais da educação como o analfabetismo funcional e a evasão escolar. "É um tema emocionante, mas não é importante", diz. Apesar das críticas --como ao dizer que "o estudante não pode ser confinado em uma redoma de vidro"--, o deputado diz ver aspectos positivos da medida, como o fato de a família estar mais próxima das crianças e adolescentes.

"Há uma epidemia de abandono familiar dos estudantes", diz. "Mas a vivência escolar é uma vivência de aprendizagem, é essencial que o estudante seja colocado diante de ideias divergentes das que ele traz de casa", afirma o deputado.

Enquanto os críticos da ideia de ensino domiciliar demonstram receio com a família sendo a única responsável pela educação, evangélicos, católicos e uma parte considerável da direita apostam na medida como uma alternativa ao ensino formal. Estes mesmos grupos também se identificam com o projeto 'Escola sem Partido', que aponta para uma suposta doutrina ideológica dentro das escolas públicas do país.

O apoio à lei --reforçada diversas vezes como projeto de governo de Bolsonaro-- cresceu após o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) no ano passado que considerou o ensino domiciliar ilegal. O parecer da Corte levou em consideração a ausência de normas e regulamentações concretas sobre a prática --o que pode ser revertido caso o projeto de lei do governo seja aprovado.

Também causou estranheza aos deputados ouvidos pela reportagem o fato de a pauta estar atrelada ao Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos, comandado por Damares Alves. "Isso deixa os parlamentares confusos", diz ao UOL o deputado Idilvan Alencar (PDT), também da Frente Parlamentar de Educação. "É muito restrito, faz sentido apenas para as classes mais altas", diz Alencar.

"O governo está lavando as mãos, de repente não é mais papel do estado educar", diz. Segundo Alencar, a maioria da Frente Parlamentar de Educação deve se posicionar de forma contrária ao projeto.

"No Congresso, vou juntar outras pessoas que gostam e trabalham para a educação e vou para o debate. A escola, por excelência, é um espaço de integração, de aprender a conviver, é para o próprio desenvolvimento humano. A família é um ambiente mais restrito. Como vamos aferir a qualidade do ensino com essa proposta? Vários problemas da educação vão ser mascarados", afirma o deputado.

"Projeto isolacionista"

Autora de uma pesquisa sobre o ensino domiciliar, que culminou na publicação do livro "Justiça, Crianças e a Família", a promotora do MP-RJ Cláudia Türner diz à reportagem que o projeto de ensino domiciliar diz mais sobre os pais do que sobre as crianças, que deveriam ser o grande escopo do projeto de lei. "Depois de finalizar minha pesquisa, percebi que todo o debate [sobre ensino domiciliar] gira em torno do interesse dos país. É um projeto isolacionista", diz Türner.

O estudo da promotora se baseou em uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos nos anos 1970. À época, o tribunal decidiu que as crianças poderiam se abster da escola formal por alguns anos. A decisão de 1972, essencialmente, permitia a ausência da escola por um tempo limitado, mas acabou sendo utilizada como base para justificar juridicamente o ensino domiciliar nos estados do país.

"Mesmo com alguns vácuos, eles fizeram esse debate. Aqui, não temos essa discussão. Na verdade, esse projeto é a antítese de uma sociedade plural", diz a promotora, que acha que o projeto viola direitos da criança.

"Se o projeto viola direitos fundamentais, não é porque ele acontece na prática que precisa ser legalizado", afirma a promotora. "Isso é uma pauta de costumes da agenda conservadora."

O UOL tentou contato com a Associação Nacional de Educação Domiciliar, instituição que faz a defesa e atua em favor da aprovação do projeto, mas não conseguiu retorno até a publicação deste texto.