Defensoria vai à Justiça para impedir corte de verba do MEC a universidades

A Defensoria Pública da União ingressou, hoje à tarde, com uma ação civil pública na Justiça Federal de Distrito Federal para que seja vetada a redução de orçamento e feito o desbloqueio dos repasses do MEC (Ministério da Educação) às universidades federais brasileiras. A pasta anunciou uma redução de 30% nos valores a serem repassados às instituições.

A ação será julgada na 14ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. A ideia é "impedir que a União e o MEC pratiquem quaisquer atos de contingenciamento orçamentário nas universidades federais brasileiras ou em demais instituições federais, custeadas com recursos públicos federais, notadamente na UnB, UFF e UFBA, em função de ideologias operadas nessas instituições, ferindo a autonomia universitária, o princípio da impessoalidade e o direito constitucional à educação".

Na terça-feira (30), o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou um corte de 30% das verbas às universidades federais de Brasília, Fluminense e da Bahia alegando "balbúrdia" e fraco desempenho. Depois, após a repercussão negativa, o ministério disse que o corte não ficaria restrito somente às três instituições, mas a todas as universidades federais.

Mesmo assim, a Defensoria diz acreditar que possa haver cortes por critérios não objetivos. "Contudo, em entrevista que visava ao esclarecimento sobre o bloqueio em questão, o sr. Arnaldo Barbosa de Lima Junior, secretário de Educação Superior do MEC, disse que está 'estudando alguns parâmetros' para definir quais delas seriam 'premiadas' com uma 'redução menor do que as outras' durante o ano, com ênfase no segundo semestre. Houve ainda a sugestão de que a avaliação da qualidade de ensino e da inserção no mercado de trabalho seriam pautas a serem consideradas", aponta a ação.

O pedido da Defensoria, se acolhido, valerá não só para as três universidades, mas para qualquer "outra existente no Brasil em função de comportamento dos estudantes ou por motivos arbitrários".

Para a defensoria, o termo balbúrdia foi "discriminatório". "Pelos cortes realizados, vê-se que o critério utilizado pelo Executivo Federal não privilegia ações objetivas e isonômicas, mas, sim, atos ideológicos que estão em desacordo com a atual posição do governo brasileiro", diz a ação, assinada por oito defensores.

A ação ainda cita o patrono da educação brasileira, Paulo Freire, dizendo que "a educação é processo permanente de libertação do indivíduo". "A ideia de neutralidade política e ideológica, portanto, é antagônica à proteção do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas e à promoção da tolerância", afirma a ação, citando que o anúncio do ministro e corte anunciado às universidades "atenta contra a liberdade de cátedra e autonomia universitária".

Para a Defensoria, o argumento de fraco desempenho é "completamente falacioso" e cita que a posição das três universidades com destaque em ranking de classificação feito pela Folha de São Paulo.

A ação cita como "ainda mais descabido" o argumento de comportamento do corpo estudantil, afirmando que a ideia fere a liberdade de expressão e de pensamento de alunos e professores. "A universidade trata-se de um espaço de ampla divulgação de conhecimento, com representação dos mais diversos setores da sociedade", completa.

Além de pedir a tutela de emergência, a Defensoria ainda pede que o governo federal seja proibido de promover "cortes de mesma natureza" nos próximos anos, sendo multado diariamente se isso acontecer.

O MEC foi procurado, mas ainda não comentou o caso. Quando responder, será incluído neste texto.