Justiça da BA suspende bloqueio de verbas do MEC nas universidades federais

A juíza federal Renata Almeida de Moura Isaaac, da 7ª Vara Federal, em Salvador, suspendeu os bloqueios orçamentários realizados pelo MEC (Ministério da Educação) sobre as verbas destinadas às universidades federais.

Em sua decisão, publicada na noite de ontem, ela apontou para os riscos de paralisação das atividades das instituições de ensino, o que, na sua visão, "implicará em ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso social". A juíza fixou ao MEC multa de R$ 100 mil por dia caso a decisão não seja cumprida em 24 horas. O governo pode recorrer.

Renata Almeida analisou oito ações, uma delas movida pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB).

A magistrada destacou a afirmação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, de que pretendia cortar recursos de universidades que não apresentarem desempenho acadêmico esperado e "estiverem promovendo balbúrdia em seus campus".

Na ocasião, o ministro destacou que três universidades já foram enquadradas nesses critérios e tiveram repasses reduzidos: a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA).

"Não há necessidade de maiores digressões para concluir que as justificativas apresentadas não se afiguram legítimas para fins de bloqueio das verbas originariamente destinadas à UnB, UFF e UFBA, três das maiores e melhores Universidades do país, notoriamente bem conceituadas, não apenas no ensino de graduação, mas também na extensão e na produção de pesquisas científicas", observou a magistrada.

Pouco tempo depois dessa declaração, o MEC disse que o contingenciamento se estenderia a todas as universidades públicas.

O MEC e a Advocacia-Geral da União afirmam que ainda não foram notificados da decisão até as 10h deste sábado.