Deputado pede "providências" contra professora por prova que cita Bolsonaro

Um deputado estadual do PSL de Minas Gerais pediu à Secretaria de Educação de Contagem (região metropolitana de Belo Horizonte) e à direção de uma escola municipal "providências" contra uma professora, alegando que uma prova de história aplicada por ela foi usada como forma de "doutrinação".

O exame trazia uma questão sobre o fato de o presidente Jair Bolsonaro (PSL) negar que houve ditadura militar no Brasil.

Para a professora Adriene Gomes, que aplicou a prova, o caso evidencia um "estado de exceção" nas escolas públicas que precisa de um "basta". O sindicato dos professores municipais emitiu nota de repúdio por "tentativa de censura".

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No plenário da Assembleia Legislativa, ao falar sobre o tema, o parlamentar Bruno Engler rasgou o documento da entidade e o classificou de "lixo".

Pais de um aluno reclamaram da prova, diz deputado

Segundo o deputado, os pais de um aluno ficaram "extremamente consternados com o conteúdo da prova" e pediram sigilo para evitar retaliações contra o filho, do nono ano da escola municipal Sócrates Mariani Bittencourt.

A terceira questão do exame anunciava que o mundo vive na era da "pós-verdade", de difusão de notícias falsas. Os estudantes precisavam assinalar, entre as alternativas, a que não se relacionava ao assunto.

Uma das opções, a letra "c", mostrava uma caricatura do presidente. "Vou prender, torturar e matar todo mundo", dizia ele na charge. Ao seu lado, um homem usando uma camisa em que se lê "Bolsonaro 2018" parece querer explicar. "Não é bem assim, a gente tem que interpretar o que ele [Bolsonaro] diz".

A prova também abordava a visão de Bolsonaro sobre a ditadura militar no Brasil.

A última questão trazia uma charge do jornal O Tempo. Nela, uma pessoa pede, no fast-food, "intervenção militar avulsa", mas o atendente diz ter apenas um "combo: intervenção militar + ditadura + censura + estado de exceção + fim das liberdades individuais + fim da democracia + tortura".
Na mesma pergunta, outra charge, de O Globo, mostra o presidente tirando uma selfie ao lado de um homem enforcado, numa referência ao jornalista Vladimir Herzog, encontrado dessa forma em uma cela do DOI/Codi, em São Paulo. Na imagem, Bolsonaro diz "deixa de mimimi".

O exame usou um texto do jornal, do dia 7 de julho do ano passado, informando que o então pré-candidato lamentava a morte de Herzog, mas não admitia ter ocorrido tortura contra ele nas dependências do DOI/Codi (Destacamentos de Operações de Informações - Centros de Operações de Defesa Interna), símbolo da repressão militar. E retomava a discussão sobre notícias falsas pedindo para os alunos as relacionarem com a negação da ditadura a partir dos acontecimentos de 1964.

Para o parlamentar, as abordagens com relação a Bolsonaro serviram como doutrinação.

"Absurdos que foram praticados pela professora porque ela abusou do seu direito de cátedra, não para ensinar, mas para doutrinar, e feriu o pacto de São José da Costa Rica, que estabelece que os pais têm direito que os filhos sejam educados religiosa e moralmente de acordo com seus valores. E a prova fere a moral do filho e dos pais".

O pacto de São José da Costa Rica foi assinado durante conferência de direitos humanos em 1969, na capital da Costa Rica. O artigo 12 diz que os pais ou tutores "têm direito a que seus filhos e pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções".

Engler diz não ser contra abordar temas ligados à política em sala de aula, porém, sem "imposição das ideias do professor aos alunos". Para ele, não há isenção quando professores falam do atual presidente, e os estudantes são induzidos a enxergar o governo como "vilão".

O parlamentar contou ter rasgado a nota de repúdio do sindicato dos professores de Contagem, em pronunciamento na Assembleia Legislativa, por considerar a entidade politizada e aparelhada e dizer que ela o acusa, de forma leviana, de fazer censura e a ameaçar.

"Fiz questão de rasgar a nota do Sind UTE em plenário porque aquilo ali para mim é lixo".

Para Engler, os pais devem denunciar se ficarem sabendo de algo semelhante ao ocorrido na prova de História em Contagem. "Os pais não precisam aceitar calados serem chamados de idiotas em questões de prova por professores".

Professora pede um "basta"

Em um vídeo de quase nove minutos divulgado na internet, a professora Adriene Gomes diz ter chorado muito e estar abalada por ter sido procurada pelo diretor da escola avisando-a do pedido de punição, segundo ela, por parte do deputado.

Adriene afirma ter trabalhado "dois temas atuais com os estudantes do nono ano". O caso veio à tona agora, mas a prova foi aplicada em abril desse ano.

No vídeo, ela dirige-se aos professores e lembra que o aluno cujos pais fizeram a denúncia respondeu a questão sobre Vladimir Herzog escrevendo "Receita de Bolo!". De acordo com Adriene, por esse motivo, os responsáveis foram chamados pela escola para discutirem a atitude.

A professora conta já ter feito outras provas similares no mesmo colégio. "Essa prova não foi nada diferente, nessa atividade avaliativa, das outras que eu trabalhei na escola durante os longos anos em que eu lecionei História nessa unidade".

Ela contou que não dá mais aulas e faz parte do sindicato dos profissionais em educação da cidade.

Segundo seu relato no vídeo, a prova foi feita com base na sua "liberdade de cátedra".

"É preciso dizer para as pessoas que a gente tem liberdade de cátedra porque a gente estudou muito. A gente entende do ponto de vista técnico muito. Assim como os médicos entendem, os juízes entendem, enfim, as outras áreas entendem, os professores do ponto de vista técnico têm uma habilidade".

"Nunca havia pensado numa prova antes dessa que pudesse causar algum constrangimento dentro desse conceito".

Para ela, hoje a realidade é outra e, por isso, estaria em evidência um "estado de exceção". "Prova efetivamente que a gente vive num estado de exceção. Quando a gente pensa o que pode ou não pode dizer numa atividade avaliativa para o estudante, porque tem receio das consequências daquilo que a gente pergunta, de fato a gente está vivendo numa ditadura".

Faltaria, em sua opinião, um entendimento de boa parte dos governantes sobre o "verdadeiro valor da educação pública".

Adriene pede aos colegas de profissão que se mobilizem. "E digo a vocês que está na hora de dar um basta. Chega, chega dessa situação em que a gente precisa se perguntar se pode perguntar. Porque hoje é comigo, amanhã é com os outros, com todos nós. "

Secretaria de Educação diz que professor tem "liberdade de cátedra"

Em nota, a Secretaria de Educação de Contagem afirmou "valorizar os diferentes povos, culturas, territórios e tradições existentes em nossa cidade e Estado, bem como a Liberdade de Cátedra que é um princípio que assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento".

Na sequência, o texto sinaliza que a escola "é central na vida das pessoas porque está de fato proporcionando uma educação fundada nas várias dimensões que nos tornam pessoas preparadas para viver de forma justa e cidadã".

O sindicato dos professores da cidade, em nota de repúdio, classificou o ato do deputado como constrangimento e tentativa de censurar a professora.

Para a entidade, a escola não pode deixar de ser laica, democrática e ter caráter crítico por causa do "descontentamento pessoal de um ou outro indivíduo que não compreende o papel da ciência". O documento também presta solidariedade à profissional da educação.