Witzel quer implantar 30 escolas militarizadas até o fim de 2020

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), enviou nesta semana à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) um projeto de lei que cria uma rede de escolas cívico-militares, que serão administradas em parceria com as polícias e o Corpo de Bombeiros. O secretário de Educação, Pedro Fernandes (PSC), admite que alunos e professores lotados nessas unidades terão que "se adequar" aos ditames policiais.

De acordo com o secretário, o projeto não prevê a transformação das escolas já existentes na rede estadual. Apenas novas unidades poderão fazer parte do novo modelo. A ideia é inaugurar já no ano que vem 30 escolas cívico-militares —que passarão a fazer parte da rede estadual de educação. O governo espera que 25 delas abram as portas no início do próximo ano letivo. A gestão Witzel solicitou que o projeto tramite em regime de urgência na Alerj, sem passar pelas comissões temáticas para debates.

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Bandeira de diversos políticos de direita, as escolas militarizadas vem se proliferando pelo país nos últimos anos. O tema foi contemplado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em seu primeiro dia de governo, por meio de um decreto de fomento a esse tipo de escola.

Gestão compartilhada com a polícia

Um dos pontos mais controversos do projeto é a gestão compartilhada das escolas com órgãos da área de segurança pública —são planejadas unidades administradas em parceria com a PM, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil e a PRF (Polícia Rodoviária Federal). Se aprovada, a lei permitirá que membros dessas corporações sejam diretores das escolas —função hoje exercida somente por servidores da área de educação.

O projeto prevê a administração escolar dividida em quatro partes. A gestão pedagógica e administrativa segue a cargo da Secretaria de Educação. Porém, as corporações parceiras responderão pela gestão disciplinar e estratégica —este último item prevê que "caberá ao órgão militar e/ou órgão de segurança pública articular junto aos gestores administrativos indução de boas práticas educacionais", o que abre brecha para influência das forças policiais no planejamento pedagógico das escolas.

O projeto também abre brecha para a entrada da iniciativa privada nessas escolas. Um artigo prevê que o estado pode celebrar "parcerias e congêneres", inclusive com "instituições públicas ou privadas da área de educação ou área correlata" para "efetivar a implantação e garantir o funcionamento das escolas cívico-militares". O projeto não detalha que tipo de parceria pode ser feita e nem qual seria a influência dessas instituições privadas na rede.

Pedro Fernandes diz que a última palavra sobre o plano pedagógico das escolas segue com a Seeduc (Secretaria Estadual de Educação), mas admite que as corporações policiais "podem montar estratégia de alteração" do método de ensino e "sugerir" à pasta.

Políticos conservadores, alguns ligados a Witzel, costumam denunciar o que chamam de "doutrinação ideológica" em escolas públicas. Profissionais de educação, por sua vez, dizem que esse tipo de denúncia ameaça a autonomia escolar e a liberdade de cátedra.

Em outubro, o deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL-RJ) e o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) fizeram uma "vistoria" no Colégio Pedro II, em São Cristóvão. Os políticos chegaram de surpresa à unidade e filmaram estudantes sem autorização dos responsáveis. A ação motivou uma ação no Conselho de Ética da Alerj contra Amorim, mas a denúncia acabou arquivada.

Uma das maiores críticas ao modelo de escolas militarizadas se deve às restrições ao livre debate de ideias em ambiente escolar. Em fevereiro, alunos do Centro Educacional 1 da Estrutural, escola gerida em parceria com a PM no Distrito Federal, protestaram após um grafite em homenagem a Nelson Mandela —ex-presidente da África do Sul e ícone da luta pela igualdade racial— ser apagado. A arte trazia um retrato de Mandela e os dizeres: "A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo".

Questionado sobre a possível interferência de policiais sobre manifestações culturais e acadêmicas, Pedro Fernandes disse que os alunos e profissionais que escolherem essas unidades terão que se adequar às normas internas.

Restrição [ao debate], nunca. Mas essas escolas são vocacionadas. Só vai estudar e trabalhar lá quem quer. Obviamente quem for para essas escolas vai ter que se adequar.

Pedro Fernandes, secretário estadual de Educação

O deputado estadual Flávio Serafini (PSOL-RJ), presidente da Comissão de Educação da Alerj, diz que a presença de forças policiais e militares nas escolas vai impedir o livre debate de ideias nas unidades de ensino.

A presença da PM na gestão do ambiente escolar vai criar uma situação de impedimento à pluralidade de ideias estabelecida na Constituição e nas leis da educação. Hoje debates do papel das polícias e sobre a segurança pública são frequentes. No mínimo vai passar por constrangimentos ou ser interditado nessas escolas.

Flávio Serafini, deputado estadual (PSOL)

Embora Fernandes diga que os alunos poderão optar por ir a uma das escolas cívico-militares ou outras unidades regulares da rede, Serafini diz que nem sempre há opções de escolas próximas na rede.

"Quando parte da rede da Secretaria de Educação passa a ser militarizada, isso vai fazer com que estudantes de diferentes regiões tenham que optar ou por ter acesso a uma unidade perto de sua casa, se for militarizada, ou ter mais dificuldade a seu acesso à educação", conclui.

Secretário defendeu modelo brizolista em campanha

Antes de se aproximar de Witzel, Pedro Fernandes disputou com ele o posto de governador. Candidato pelo PDT, ele defendeu com frequência em debates e entrevistas o legado do ex-governador Leonel Brizola e do educador Darcy Ribeiro —idealizadores do projeto de educação integral e dos Cieps (Centros Integrados de Ensino Público).

Iniciado nos anos 1980, o projeto foi abandonado pelo sucessor de Brizola, Moreira Franco (MDB), mas até hoje é apontado como uma referência pedagógica para redes públicas de ensino.

Em seu programa de governo, Fernandes destacava a importância da autonomia pedagógica dos professores.

"A educação pública que queremos é um modelo potencializador das capacidades criativas, participativas, críticas e transformadoras do cidadão, que possibilite a sua superação social, econômica e humana. Para isso é preciso garantir maior investimentos na pasta, maior autonomia pedagógica aos professores, autonomia da gestão escolar, através de eleições diretas de diretores com participação de toda a comunidade escolar", diz trecho do documento.

Ao ser questionado sobre a mudança de posição em relação à campanha, o secretário disse ser "um funcionário" de Witzel.

"Eu perdi a eleição e o governador ganhou. Sou funcionário dele. Hoje tenho o entendimento de que é uma boa solução", concluiu.