Justiça mantém liminar e divulgação do resultado do Sisu continua suspensa

A Justiça manteve a liminar que suspende a divulgação dos resultados do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), que teve inscrições encerradas neste domingo à noite. Na prática, a medida significa que a lista de aprovados não poderá ser divulgada na terça-feira (28), como estava previsto no cronograma.

A decisão foi tomada pela desembargadora Federal Therezinha Cazerta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Em um despacho contra os organizadores do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), ela escreveu que "o Poder Judiciário não é esteio para a solução dos problemas administrativos que o Poder Executivo enfrenta, mas garantidor de direitos, que exerce sua atribuição quando protege os indivíduos do arbítrio do Estado".

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Além da palavra arbítrio, a desembargadora federal pediu transparência no Enem. Ela explicou que as razões que levaram a suspensão do Sisu na primeira instância não foram sanadas. O processo que impede a divulgação das notas começou com uma ação da DPU (Defensoria Pública da União) por causa dos 5.974 candidatos que receberam notas erradas.

A DPU alegou que a não basta corrigir a nota destes estudantes porque o resultado final depende da ponderação dos acertos de questões fáceis, médias ou difíceis. As perguntas têm pesos diferentes que são ajustados conforme a quantidade de concorrentes que acertaram ou erraram cada questão. Ao mudar o gabarito de quase 6.000 alunos, o enquadramento em questão fácil, médio ou difícil pode ser alterado e influenciar a nota de todos os candidatos.

Os problemas com o Enem apareceram no final de semana dos dias 18 e 19 de janeiro, com relatos de erros nas notas nas redes sociais. O Ministério da Educação se mobilizou para consertar os gabaritos e também descobriu que o problema ocorreu na gráfica que imprimiu as provas.

A situação gerou várias ações judiciais e a movida pela DPU suspendeu o Sisu. A Advocacia Geral da União recorreu e não conseguiu reverter a situação. Nesta segunda-feira, será avaliado que medida adotar. Existe a possibilidade de tentar derrubar a liminar no STF (Supremo Tribunal Federal).

A suspensão do Enem compromete o ministro da Educação Abraham Weintraub, que declarou repetidas vezes que o primeiro Enem sob sua gestão foi o "melhor de todos os tempos".