Advocacia da União diz que problemas do Enem foram resolvidos

Análise dos procuradores federais e advogados membros da Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou que os problemas relacionados à correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) somente atingiram 0,15% dos exames.

Comunicado divulgado nesta sexta-feira (24) pela AGU diz que todas as notas de todos os candidatos foram revistas após a identificação do erro, o que "elimina a possibilidade de qualquer equívoco e torna desnecessária a intervenção do Poder Judiciário".

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As equipes da AGU também ressaltaram que o prazo final para as inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi prorrogado "justamente para conferir tratamento isonômico a todos os candidatos interessados em se inscrever no processo seletivo", ressalta o texto.

A AGU diz ainda em nota que qualquer adiamento ou suspensão de prazos no Sisu pode causar prejuízos "incalculáveis" às instituições de ensino e aos candidatos por causa do consequente adiamento de prazos de matrícula e início do calendário universitário.

"Os esclarecimentos já resultaram no indeferimento de liminares pleiteadas em duas ações populares - uma no Distrito Federal e outra no Maranhão - pleiteando nova revisão das notas do Enem e prorrogação dos prazos de inscrição no Sisu", acrescenta a nota.

A decisão proferida pelo juízo do Distrito Federal, que, segundo a AGU, acatou integralmente o pedido da União, diz que, "a partir da documentação anexada pelo Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira], inexiste prejuízo concreto aos candidatos abarcados pelo equívoco na atribuição de pontuação".

Já a decisão da Justiça do Maranhão destaca que "as informações trazidas pela União e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nas petições apresentadas dão conta de que já houve encaminhamento para atualização e disponibilização dos resultados aos participantes" e que não havia nos autos elementos que comprovassem que os candidatos ainda não tinham recebido resposta ou correção das provas.

Desde a correção das provas, foram ajuizadas 18 ações relacionados ao Enem, a maioria mandados de segurança pedindo revisão da nota. Em três mandados, foi concedida liminar acatando o pleito do candidato. A AGU afirmou que irá recorrer das decisões.